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Agosto, 2007 | www.abreti.org.br    
  Receita Federal será responsável por portos secos

Jornal Valor Econômico – 28.08.2007
 
 
Por entender que há um desajuste operacional e institucional entre órgãos oficiais, o Governo Federal vai vetar dispositivo que põe na recém-criada lei da Secretaria Especial de Portos (SEP) a responsabilidade pelo controle dos chamados portos secos - centros logísticos e integrados alfandegados (CLIAs). A intenção é deixar a autorização e fiscalização dos CLIAs no âmbito da Receita Federal, que possui competência junto aos portos e aeroportos do país. A aprovação pelo Senado, na semana passada, da SEP que seguiu para a sanção presidencial, deverá também deixar com o Ministério dos Transportes, e não com a SEP, o controle das vias fluviais brasileiras.

Ao falar sobre a decisão do governo, o senador Aloizio Mercadante (PT) defendeu a aprovação de projeto de lei que cria os centros logísticos, nos âmbitos dos portos, aeroportos e zonas de fronteiras, em tramitação no Senado.

Após vários vai-e-vem da Medida Provisória nº 320/06, com aprovação na Câmara e rejeição no Senado, até se transformar no projeto de Lei nº 327/06, o setor encontra-se incerto e sem meios para investir. Há cerca de 65 unidades em funcionamento, algumas protegidas por liminares. Antes autorizadas por licitação pública, agora devem entrar no regime de autorização federal, desde que preenchidos vários requisitos fiscais.

Mercadante acredita que após a aprovação das novas normas, o número do CLIAs deve dobrar no país. O senador disse que com a aprovação da Zonas de Processamento de Exportações ZPEs), "o país exige a aprovação desse projeto (dos CLIAs)". Ele disse que em portos europeus e americanos essa atividade é amplificada, dando como exemplos os portos de Roterdã (Holanda), com 65% da carga desviada da zona primária; 50%, em Le Havre (Bélgica) e 70% em Houston (EUA).
 
 
 
 
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