Mudanças nas regras cambiais
facilitam cenário para o Tesouro

BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, destacou ontem que a modernização da legislação de câmbio permitirá ao Tesouro Nacional ampliar o horizonte para a compra de dólares para futuros compromissos, de 360 dias para 750 dias. Com essa mudança, explica Meirelles, o Tesouro passa a ter prazo equivalente ao já praticado no mercado interbancário nas operações cambiais. Na prática, isso fará com que o Tesouro possa comprar no presente dólares para compromissos que vencem nos próximos dois anos.

Durante entrevista coletiva, Meirelles reforçou a ideia de que a modernização da legislação de câmbio trará como benefícios a redução de custos para todo o mercado, rapidez nas operações e maior eficiência dos mercados e de seus agentes. "E quanto melhor funcionam os mercados, melhor é a formação dos preços. Existiam alguns problemas que podiam distorcer o mercado", afirmou. Ele explicou que essa modernização é resultado da retomada do trabalho que havia sido interrompido pela crise financeira de 2008.

Meirelles não quis fazer prognóstico sobre o efeito das mudanças nas cotações da moeda norte-americana.

O presidente do BC informou que a desburocratização será gerada porque haverá unificação de regras que atualmente estão dispersas em 60 normativos. Também serão revogados 320 normativos que, segundo ele, "na prática, encontram-se em desuso".

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC anunciaram ontem a adoção de medidas para consolidar e simplificar as normas cambiais. Uma das mudanças é a consolidação em único normativo das disposições relativas ao capital estrangeiro no País, como fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e leasings externos.