Governo Lula eleva status
da Secretaria dos Portos
29/03/2010 - FIORDE
BRASÍLIA -- A Secretaria Especial de Portos agora é um órgão essencial da presidência da república. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória (MP) que transforma em órgãos essenciais da Presidência a Controladoria Geral da União (CGU) quatro secretarias especiais: Portos, Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Antes deste documento, os órgãos essenciais eram: Casa Civil, comandada pela ministra Dilma Rousseff; a Secretaria-Geral, a cargo do ministro Luiz Dulci; a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Rocha Santos Padilha, a Secretaria de Comunicação Social, sob a direção do ministro Franklin Martins; o Gabinete Pessoal, o Gabinete de Segurança Institucional, a cargo do general-de-exército Jorge Armando Félix; e a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que tem à frente o ministro Samuel Pinheiro Guimarães.
O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, ainda não se manifestou oficialmente sobre a mudança de status do órgão. Sob sua responsabilidade está a política de desenvolvimento para 34 portos públicos e mais 128 terminais privativos, localizados ao longo da costa brasileira (8,5 mil quilômetros navegáveis).
O Brasil possui um setor portuário que movimenta anualmente cerca de 700 milhões de toneladas das mais diversas mercadorias e responde, sozinho, por mais de 90% das exportações. Atualmente, o maior projeto da SEP é o Programa Nacional de Dragagem (PND), que deve investir no setor R$ 1,5 bilhão até 2011.
Ministros
De acordo com edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, foram nomeados ministros os atuais titulares de quatro secretarias da Presidência da República: Direitos Humanos, Portos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres. O ato é complementar a Medida Provisória citada acima.
Os quatro titulares já tinham status de ministro, mas agora passam a ser ministros de fato. São eles: Paulo de Tarso Vannucchi, da Secretaria de Direitos Humanos; Pedro Brito, da Secretaria de Portos; Edson Santos de Souza, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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