Brasil adia retaliações
aos produtos dos EUA

BRASÍLIA – Diante da apresentação das primeiras propostas dos Estados Unidos para impedir uma retaliação, o Brasil decidiu adiar, até o dia 22, o início da sobretaxação de importados americanos, que começaria amanhã. Para convencer o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a conceder prazo adicional para a negociação, a vice-representante de Comércio dos EUA, Miriam Sapiro, desembarcou no País na semana passada com três propostas iniciais que, apesar de não se comprometerem com a retirada total dos subsídios aos produtores de algodão, oferecem compensações ao Brasil.

A primeira delas foi a sinalização para a constituição de um fundo voltado à atividade algodoeira brasileira, com o aporte de US$ 147,3 milhões anuais. O fundo, que deverá ser gerido em conjunto com os produtores nacionais, financiará o desenvolvimento tecnológico ligado à cultura do algodão, no combate a pragas e na melhoria da competitividade. Além disso, parte dos recursos poderá ser usada em atividades em conjunto com países africanos exportadores do produto.

“A ideia é já adotar os instrumentos para formalizar o fundo até o dia 22”, disse Carlos Marcio Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores. Para os produtores de algodão do Brasil, a proposta dos EUA é uma vitória para o setor. Eles estudam formas para tornar o fundo de compensação uma fonte permanente de recursos para o desenvolvimento desse produto.

O segundo passo oferecido pelos americanos foi a paralisação temporária das garantias aos exportadores agrícolas que foram condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Concedida em condições mais vantajosas que as de mercado, a oferta desse crédito foi considerada pela corte arbitral um favorecimento indevido aos produtores americanos. O comprometimento é a suspensão de US$ 2,8 bilhões dessas garantias que ainda não foram utilizadas em 2010, para que haja um entendimento com o Brasil a respeito de critérios mais justos de concessão. A legislação atual dos EUA obriga a ofertar anualmente até US$ 5,5 bilhões nessa modalidade de financiamento. “É como se elas fossem congeladas para serem reofertadas em condições mais próximas da realidade”, disse a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola.

Por último, e classificado pelo Brasil como um gesto de boa vontade, os EUA se propuseram a acelerar o reconhecimento de Santa Catarina como área livre da febre aftosa, facilitando o embarque de carne bovina do Estado àquele país.

NOVOS PASSOS

Caso os EUA cumpram a proposta no prazo fixado pelo Brasil, a retaliação continuará suspensa por um período de mais 60 dias, durante o qual será negociado novo entendimento provisório, porém mais completo e que poderia levar a uma solução definitiva posterior.

Se não houver resultado real por parte das autoridades americanas, a lista de bens passíveis de retaliação entrará em vigor. A medida tem um impacto potencial, em 2010, de US$ 591 milhões, e afeta desde automóveis americanos a joias, maquiagem e alimentos. As 102 mercadorias incluídas na lista podem ser sobretaxadas em até 100 pontos percentuais.

Apesar da suspensão momentânea da lista de bens, a elaboração da retaliação cruzada, de até US$ 239 milhões, continua em marcha. A consulta pública foi encerrada ontem, mas ainda não há prazo para a publicação do resultado.