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Lei obriga gestores de fundos de pensão
a obter certificação


01/07/2010 – DCI

SÃO PAULO - Os gestores de fundo de pensão serão obrigados a terem a titulação de "administrador estatutário tecnicamente qualificado" até dezembro deste ano. Outro fator para maior controle deste tipo de fundo é que as entidades fechadas de previdência complementar passaram a ser supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Ricardo Pena, diretor Superintendente da Previc, justifica a exigência da titulação argumentando que no final de 2009 o patrimônio das 370 entidades fechadas de previdência complementar do país subiu 14,1%, para R$ 501,68 bilhões no ano passado, ante R$ 439,64 bilhões em 2008. "Existem aberrações de pessoas que fazem a gestão destes fundos e não tem o conhecimento suficiente para tal cargo e responsabilidade."

O diretor destaca que a tendência é de que aumente o número de fundos, principalmente por causa de obras de infraestrutura e obras da Copa e das Olimpíadas. "O fundo é reflexo da empresa, e, se acontecer fusão ou aquisição, repercute na gestão. Nos últimos anos isto já vem acontecendo."

Pena ressalta que o Brasil é o oitavo mercado em previdência do mundo e que as leis brasileiras para o setor são muito boas e garantem regulação suficiente. "O que precisamos são de instrumentos de autoregulação. É um processo demorado. A certificação é a primeira iniciativa."


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