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Aprovados 12 acordos do Brasil com outros
países e organismos internacionais


08/07/2010 - Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (7) doze Projetos de Decreto Legislativo que tratam de acordos do Brasil com outros países e organismos internacionais. São eles:

- PDL 542/2009 - Aprova o texto da convenção entre o governo brasileiro e governo da Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de imposto sobre a renda, assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005. Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ).

- PDL 17/2010 - Aprova o texto do acordo entre o governo do Brasil e o governo de Honduras sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27 dejulho de 2007. Relator: Arthur Virgílio (PSDB-AM).

- PDL 19/2010 - Aprova o texto da emenda à convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira,adotado em Bruxelas, em 30 de junho de 2007. Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ).

- PDL 20/2010 - Aprova resoluções com emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Solas) e ao Protocolo de 1988 à mesma convenção. Relator: Paulo Duque (PMDB-RJ).

- PDL 21/2010 - Aprova o texto da ata de fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude (OIJ), adotadapelos Estados-Membros em 1996, com vistas à autorização para o ingresso do Brasil na OIJ, pormeio de depósito da carta de adesão perante o secretário-executivo da mencionada organização. Relator ad hoc: Tasso Jereissati (PSDB-CE).

- PDL 23/2010 - Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto da Convenção Relativa à AdmissãoTemporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sobos auspícios da Organização Mundial de Aduanas. Relator: Francisco Dornelles (PP-RJ).

- PDL 24/2010 - Aprova o texto do acordo entre governo do Brasil e o governo de Benin sobre o exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009. Relator: Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

- PDL 25/2010 - Aprova o texto do acordo entre o governo do Brasil e o governo de El Salvador sobre cooperação na área de defesa, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007. Relator ad hoc: Eduardo Suplicy (PT-SP).

- PDL 37/2010 - Aprova o texto de tratado entre o Brasil e o Panamá sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007. Relator: Senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).

- PDL 38/2010 - Aprova o texto do acordo sobre tráfico ilícito de migrantes entre os Estados membros do Mercosul,Bolívia e Chile, assinado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004. Relator: Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

- PDL 87/2010 - Aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e da Bolívia sobre cooperação na área de defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007. Relator: Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).

- PDL 212/2010 - Aprova o texto de modificação do convênio constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos. Relator: Renato Casagrande (PSB-ES).


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