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EUA mantêm produtos do Brasil
em lista de preferências


15/07/2010 - DCI

Os Estados Unidos publicaram a decisão sobre a revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP) para produtos brasileiros de 2009. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (Mdic), a revisão permite que 16 produtos brasileiros sejam mantidos na lista de tratamento preferencial, pelo fato de a exportação aos Estados Unidos de cada um deles ser inferior ao limite de competitividade no valor de US$ 19,5 milhões.

Foi anunciada também a exclusão do tratamento preferencial do produto madeira perfilada ao longo ou de uma ou mais bordas, faces e extremidades em relação ao Brasil.

O documento ainda inclui dois códigos tarifários da nomenclatura norte-americana à lista de produtos brasileiros elegíveis ao tratamento preferencial do SGP, sendo eles: feijões não especificados nem compreendidos em outras posições, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, de tamanho reduzido e mistura de produtos hortícolas não especificados nem compreendidos em outras classificações, não cozidos ou cozidas em água ou vapor, congelados.

O SGP é o único mecanismo que regula o comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos. O sistema reduz tarifas de importação para alguns produtos brasileiros no mercado americano. Mas trata-se de um benefício que pode ser retirado a qualquer momento pelo governo dos EUA, que rotineiramente faz pressões afirmando que o País será excluído.

Atualmente, a principal solicitação dos empresários dos dois países é para que seja assinado um acordo de bitributação entre o Brasil e EUA. O acordo possibilitará eliminar a cobrança de impostos em ambos os países e impede tratamento tributário discriminatório.

Há três anos, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e George W. Bush, assinaram um comunicado em que se comprometiam a aprofundar a discussão sobre o tratado. Contudo, com a mudança no comando dos EUA e outras inúmeras reuniões entre os presidentes ainda não foi obtido nenhum avanço na questão.

"Ainda tem discussões técnicas, mas o assunto está maduro. Falta vontade política", disse o diretor executivo da Coalizão de Empresas Brasileiras em Washington, Diego Bonomo.

De acordo com ele, uma das principais resistências está na Receita Federal brasileira, que teme perder arrecadação, porque os investimentos dos EUA no Brasil ainda são superiores aos brasileiros no mercado americano.

Se houvesse um acordo de bitributação em vigor, cada empresa só pagaria impostos em seu país de origem.

O ponto de vista dos empresários brasileiros é que a diferença nos investimentos, principalmente após a crise mundial está diminuindo e a tendência é de equilíbrio.

Em 2000, para cada US$ 1 que o Brasil investiu nos EUA, os americanos colocaram US$ 22 no País. Em 2008, este valor já passou de US$ 1 para US$ 4.

"Todos nós estamos frustrados, achamos que poderíamos ter tido muito mais sucesso", disse Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e coordenador do fórum do lado brasileiro. "Alguns assuntos estão na agenda dos dois países há 40 anos, como a bitributação, e não estão andando na velocidade que o setor privado espera".

O ponto seguinte almejado pelo setor privado é um tratado de investimentos. "Um tratado como este pode ser visto como uma etapa anterior a um tratado de livre-comércio entre os países", apontam analistas.

Em 2008, o presidente em exercício nos EUA, George W. Bush afirmou, durante encontro com empresários e ministros brasileiros, que o seu país apoiavam um tratado de investimentos com o Brasil. "Eu e meu governo apoiamos fortemente um tratado de eliminação de bitributação e um tratado de investimentos (com o Brasil)", disse.

"A ampliação das oportunidades de comércio e investimentos entre o Brasil e os Estados Unidos ainda depende muito da eliminação de conceitos equivocados que cada um dos países ainda mantém a respeito da cultura de negócios do outro", avaliou Danny DeVito, ministro conselheiro para Assuntos Comerciais da embaixada americana.

Segundo ele, recentemente essa dificuldade vem sendo combatida com a intensificação do diálogo bilateral envolvendo governos e empresariado.

Lideranças empresariais argumentam que um tratado de investimentos também pode ser benéfico para o Brasil. Tradicionalmente, os EUA são um país aberto, com custos de transações baixos. Mas com a crise tornaram-se mais reticentes. O JBS, por exemplo, enfrenta forte oposição no Congresso.


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