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A interdição dos portos


16/07/2010 - O Estadão

Na tentativa de explicar a interdição do Porto de Santos determinada na semana passada por seus funcionários - medida logo suspensa por interferência da Casa Civil da Presidência da República -, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou claro o risco de paralisação, a qualquer momento, que corre toda a atividade econômica, sob a acusação de desrespeito às normas ambientais, pois são muito amplos seus poderes.

Na semana passada, três fiscais do Ibama suspenderam as operações do Porto de Santos, que foi multado em R$ 10 milhões, sob esse tipo de acusação. Em nota à imprensa na qual procurou justificar a anulação do ato, o órgão ambiental afirmou que a interdição "foi resultado de iniciativa isolada de um grupo de três fiscais que seguiam ordem do chefe de fiscalização do Ibama em São Paulo, sem que houvesse conhecimento da Superintendência do instituto ou da Diretoria de Proteção Ambiental, responsável nacionalmente pelas operações de fiscalização dessa autarquia".

Se verdadeira, a explicação confirma que a fiscalização do Ibama pode paralisar qualquer atividade no País, inclusive as operações de seu maior porto, sem conhecimento prévio da direção do órgão e sem que, em muitos casos, os prejudicados possam se proteger. No caso de Santos, a interdição durou só três horas - sem efeitos práticos - porque a administração portuária acionou os recursos políticos de que dispunha para reverter a punição. Ligou para o Ministério dos Portos, que ligou para a Casa Civil, que ligou para o Ministério do Meio Ambiente, que ligou para o Ibama - que acabou suspendendo a interdição.

E fez isso simplesmente porque não havia motivo para paralisar aquele Porto por problemas ambientais. Nesse aspecto, a situação "está regular", como reconheceu o Ibama, que prometeu apurar a "responsabilidade dos servidores envolvidos no episódio".

É difícil acreditar, porém, que a ação dos fiscais tenha sido "uma iniciativa isolada", como diz o Ibama. Há um estímulo direto da Diretoria de Proteção Ambiental para a ação firme de seus fiscais contra os portos. "Estamos de olho em todos, acompanhando outros portos", afirmou o diretor Luciano Evaristo à Agência Brasil. "A qualquer hora podemos fazer uma nova operação."

A declaração foi feita durante a interdição dos Portos de Paranaguá - o segundo maior do País em movimento de carga - e Antonina, no Paraná, algumas horas depois da interdição temporária do Porto de Santos. O Ibama apresentou seus motivos para a ação contra os portos paranaenses. A regularização ambiental dos dois portos se arrasta desde 2002. Estudos complementares, exigidos pelo Ibama em 2004, só foram entregues em 2009. No fim do ano passado, foi assinado um termo de compromisso segundo o qual a documentação seria apresentada em maio. O descumprimento desse prazo foi o motivo alegado para a interdição.

A administração dos Portos de Paranaguá e Antonina argumentou que as exigências do Ibama são apenas formais - referem-se a relatórios e documentação -, não havendo risco iminente de danos ao meio ambiente. A Justiça liberou a operação do Porto de Paranaguá e concedeu prazo de 30 dias para a administração portuária cumprir as exigências do Ibama, que não recorrerá da decisão judicial.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama viu no fechamento temporário do Porto de Paranaguá medida de "caráter pedagógico", para forçar os responsáveis pela administração portuária a tratar da questão ambiental com mais presteza. Sejam quais forem as verdadeiras intenções do Ibama, a verdade é que sua atuação pode custar muito caro, não para os responsáveis pelas operações de Paranaguá e, sim, para o Brasil.

Como nossos portos são tão caros e ineficientes que as empresas exportadoras são obrigadas a buscar soluções alternativas e mais caras ainda, a paralisação de portos como Santos e Paranaguá por razões "pedagógicas" revela dificuldade para entender os problemas reais.


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