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Zonas de processamento de
exportação podem caducar


19/07/2010 - Folha de São Paulo

Mais de duas décadas se passaram e nenhuma das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) está em funcionamento no país.

Idealizadas em 1988, essas áreas de produção destinadas ao comércio exterior contariam com incentivos tributários e administrativos para estimular as exportações.

Algumas correm risco de ver seus decretos de criação caducarem porque os prazo para a abertura de uma empresa administradora da ZPE e o início das obras foram descumpridos. Uma delas é a de Vila Velha (ES). A lista completa sairá em setembro.

Em 1º de julho terminou o prazo para que as zonas criadas antes de outubro de 1994 iniciassem o processo de instalação. Entre elas estão 17 ZPEs criadas nos governos José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).

Atualmente, só quatro têm estrutura concluída e três estão com obras em andamento. Das restantes, dez não têm estrutura, das quais quatro foram remanejadas para outros lugares pelo presidente Lula como uma forma de contornar a caducidade dos decretos. Em seu governo, seis áreas foram criadas.

Muitos dos terrenos delimitados para a construção de ZPEs já foram ocupados, invadidos e até doados pelo governo local, como o caso da zona de Corumbá (MS).

Em 2006, Zeca do PT, o então governador do Estado, doou a área ao empresário Eike Batista para construção de uma usina siderúrgica.

Apesar disso, Helton Braga, presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), acredita que as primeiras ZPEs estarão funcionando em 2011. "O governo está fazendo a retomada das ZPEs por se conscientizar, finalmente, de que é um programa importante", diz.

REGRAS CLARAS

Para Braga, um dos motivos da estagnação das ZPEs foi a preocupação de que elas pudessem vender ao mercado doméstico em vez de focarem as vendas ao exterior. Isso gerou reações dos industriários do Sudeste e abafou políticas para essas áreas.

Hoje, as ZPEs têm legislação mais transparente, aprovada pelo Congresso em 2007, e já existe uma lista de empresas interessadas. É o caso da ZPE de Ilhéus (BA), que começou suas obras há duas semanas.

A nova legislação fixa em 20% o volume da produção total que pode ser destinado ao mercado local pelas empresas instaladas em ZPEs.


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