Estados acordam sobre importações

SP e ES assinam contrato para firmar parceria

Um convênio para auxiliar as importações será assinado pelos estados do Espírito Santo e São Paulo, nesta segunda-feira, 26. O documento coloca fim às discussões sobre as dívidas decorrentes na modalidade por conta e ordem de terceiros realizadas antes de 31 de maio de 2009.

Em maio do ano passado, o protocolo ICMS 23 estabeleceu um respeito mútuo em relação às importações dos estados. O Espírito Santo ficaria com ICMS vindo das importações realizadas nas modalidades por conta própria ou encomenda e São Paulo com o imposto relativo às importações por conta e ordem de terceiros.

Para Bruno Negris, secretário de Estado da Fazenda, o acordo que será assinado estabelece condições para que todas as multas emitidas por São Paulo sejam extintas. Estima-se que foram lavrados mais de R$ 6 bilhões em multas.

“Era o que faltava para que as empresas importadoras retomassem seus negócios. Acreditamos que as importações pelo Espírito Santo voltarão a crescer a partir da assinatura dos decretos”, disse Bruno Negris.

São Paulo não reconhecia os créditos de ICMS originados nas importações feitas no Espírito Santo. Esse impasse poderia trazer prejuízos para o Espírito Santo, uma vez que boa parte da receita capixaba tem origem nessas operações.

Os decretos que serão assinados na próxima segunda-feira põem fim à questão, possibilitando que as multas emitidas por São Paulo sejam extintas, solucionando a questão referente às importações anteriores a 31 de maio de 2009 – conforme autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com aprovação de todos os Estados da Federação.