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Camex publica lista de autopeças que terão redução do Imposto de Importação


16/09/2010 - MDIC

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/9) a Resolução nº 71, de 14 de setembro de 2010, que reduz para 2% o Imposto de Importação de 116 itens do segmento de autopeças não produzidas no Mercosul e utilizadas na produção industrial nacional. A aprovação da listagem ocorreu na última reunião do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), dia 14 de setembro, em Brasília.

A resolução entra em vigor a partir de hoje e a lista de produtos poderá ser revista, a qualquer momento, por solicitação das entidades representativas do setor privado. Para se habilitar à redução do imposto, os interessados devem se dirigir à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), órgão responsável por disciplinar o assunto.


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