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Lançado na campanha, pacote de
apoio à exportação fracassa


13/12/2010 - O ESTADO DE S. PAULO

Por burocracia e disputas políticas, só 1 das 7 medidas anunciadas em maio foi implementada

O pacote de apoio aos exportadores, lançado em meio à campanha eleitoral à Presidência, é um fracasso. Das sete medidas divulgadas em maio, só uma se tornou realidade. As demais se perderam na burocracia e nas disputas políticas por poder. O pilar do pacote era acelerar a devolução dos créditos tributários dos exportadores. Estava prevista a devolução de 50% do dinheiro em ate 30 dias após a solicitação, mas poucas empresas conseguiram cumprir todas as exigências. Uma disputa entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento dificultou as negociações sobre o Eximbank desde o início e ainda trava a criação do banco de financiamento à exportação. Até as iniciativas mais simples não vingaram por conta do receio da Receita em abrir mão de arrecadação e dar brecha para fraudes. Para exportadores, o lançamento do pacote, com a presença de vários ministros, foi um evento político.

Pacote de apoio à exportação fracassa

Das sete medidas anunciadas em maio, apenas uma se tornou realidade; as demais se perderam na burocracia e nas disputas políticas

Raquel Landim

Sete meses depois do anúncio oficial em Brasília, o pacote de apoio aos exportadores é um fracasso. Das sete medidas divulgadas, apenas uma se tornou realidade, revela levantamento feito pelo "Estado". As demais iniciativas se perderam na burocracia e nas disputas políticas por poder.

O pilar do pacote era acelerar a devolução dos créditos tributários dos exportadores. Estava prevista a devolução de 50% do dinheiro em até 30 dias após a solicitação, mas pouquíssimas empresas conseguiram cumprir todas as exigências para ter acesso aos créditos mais rápido.

Uma disputa entre os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento dificultou as negociações sobre o Eximbank desde o início e ainda trava a criação do banco de financiamento à exportação. A dúvida é se o banco também vai conceder seguro.

A Fazenda se recusa a repassar recursos para que o Eximbank exerça essa função, hoje a cargo de um fundo gerido pelo ministério. O Exim Brasil foi anunciado como subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é subordinado ao Ministério do Desenvolvimento.

Os técnicos da Fazenda preferem montar uma nova estatal de seguro. Como o tema é polêmico e provocou muita confusão, a medida provisória que criaria a Empresa Brasileira de Seguros e o Eximbank não saiu. De carona, também não se concretizaram o Fundo Garantidor de Infraestrutura e o Fundo Garantidor do Comércio Exterior.

Receio. Até mesmo as iniciativas mais simples não vingaram por conta do receio da Receita Federal em abrir mão de arrecadação e dar brecha para fraudes. Uma nova modalidade de drawback, que vai permitir que as empresas não paguem impostos por insumos comprados localmente se o produto tiver sido exportado, aguarda uma portaria conjunta de Desenvolvimento e Fazenda.

O pacote previa ainda o surgimento do Simplex, que exclui as exportações do faturamento total das empresas na hora de enquadrar no Simples.

Até quinta-feira, a medida fazia parte de um projeto de lei na pauta de votação da Câmara, mas foi retirada porque os técnicos da Receita pediram mais tempo para análise.

A única iniciativa que saiu do papel foi uma linha de financiamento do BNDES para a exportação de bens de consumo. Até agora, os exportadores já utilizaram R$ 6,7 bilhões dos R$ 7,5 bilhões disponibilizados pelo governo.

O pacote de apoio ao exportador foi anunciado no dia 5 de maio, como uma resposta ao câmbio valorizado e ao forte crescimento do déficit em conta corrente.

Estiveram presentes no lançamento do programa os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento), e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Para os exportadores, não passou de um evento político.

Só 0,01% teve acesso a crédito tributário

Dos 18 mil exportadores, 4,1 mil tentaram se habilitar ao novo sistema, 90 foram aprovados e apenas 2 conseguiram receber o dinheiro

Raquel Landim

Só duas empresas exportadoras conseguiram ter acesso mais rápido aos créditos tributários, utilizando os benefícios previstos no pacote de apoio à exportação do governo federal lançado em maio. Isso significa 0,01% dos mais de mais de 18 mil exportadores brasileiros.

Cerca de 4,1 mil empresas tentaram se habilitar no novo sistema, mas apenas 90 foram aprovadas e só duas efetivamente tinham recebido o dinheiro. Os dados foram coletados pela Receita Federal em meados de novembro e obtidos pela reportagem do Estado. Procurada na quinta-feira da semana passada, a Receita se recusou a fornecer dados mais atuais. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que os números podem ter melhorado um pouco em função de pressão feita dentro do governo, mas é pouco provável que tenham alterado o quadro geral.

Por lei, a exportação é desonerada de impostos, para não prejudicar a competitividade do País no exterior. Graças a isso, os exportadores tem direito a se creditar de PIS, Cofins, IPI e ICMS pagos se o destino do produto final for o mercado externo.

O governo, no entanto, dificulta a devolução do dinheiro no caso de empresas que não vendem o suficiente internamente para compensar todos os seus créditos. Estima-se que os exportadores tenham R$ 10 bilhões retidos nos cofres federais e R$ 20 bilhões nos cofres estaduais.

Sem folga. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que a União não tem folga orçamentária para pagar os estoques de créditos, mas afirmou que o pacote resolveria o problema do fluxo. A promessa era devolver 50% dos recursos em até 30 dias.

Só que para ter acesso ao sistema, as empresas tem de cumprir uma série de exigências, como exportar mais de 30% do faturamento e não ter pendências tributárias. "Quando anunciaram o pacote, já prevíamos que ia ser difícil superar todos esses obstáculos", disse José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A fabricante de compressores Tecumseh é um exemplo. A empresa exporta a maior parte da produção e solicitou a devolução rápida dos créditos. O processo, no entanto, foi paralisado porque a Tecumseh não pagou cerca de R$ 30 em Imposto Territorial Rural (ITR). A companhia confirmou a informação, mas não deu entrevista.

Segundo Castro, da AEB, o ritmo de acúmulo de créditos pelos exportadores hoje é menor, mas por causa do fraco desempenho das exportações. As empresas estão destinando um porcentual menor das vendas ao mercado externo, logo é mais fácil compensar os créditos.

Confusão. O tema está provocando confusão no governo, com acusações entre os ministérios. Ao ser questionado na semana passada em café da manhã com jornalistas sobre o assunto, Jorge admitiu que estava frustrado. "Desse ponto de vista, é frustrante. Muito do que você planeja não tem como implantar. É difícil", disse. Os Ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda não deram entrevista.

Na época do anúncio, Mantega disse que as medidas eram "tudo de bom", porque ajudavam a exportação sem pressionar a inflação e até elevariam a arrecadação. O setor privado, no entanto, disparou uma saraivada de críticas, classificando o pacote de "embrulho" e "calote oficial".

Uma alta fonte da equipe econômica disse que é complicado tirar do papel esse tipo de medida no último ano de governo. "É preciso acompanhar passo a passo", explica. Segundo essa fonte, a decisão política foi tomada, mas esbarrou na burocracia.

Os técnicos da Receita são treinados para elevar a arrecadação, estão preocupados em evitar fraudes e relutam em conceder esse tipo de benefícios. Também estão preocupados com o ajuste fiscal, necessário em 2011.

"A situação do exportador hoje é pior do que na crise. Antes, o problema era conjuntural. Agora temos uma questão estrutural por causa do real. A demanda está voltando, mas não temos competitividade", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).


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