Fevereiro, 2011 | www.abreti.org.br  

Governo baixa o tom no comércio exterior


21/02/2011 - Valor Econômico

As intenções de baixar medidas para beneficiar os exportadores e conter importações, especialmente as da Ásia, estão sob reavaliação

Preocupada com o impacto dos resultados no comércio exterior sobre as contas externas do país, a presidente Dilma Rousseff elegeu o tema como uma de suas prioridades e, como anunciou por meio de seu ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, faria questão de participar da primeira reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne os ministros com interesses na área. A reunião aconteceria na semana passada. Foi adiada, e Dilma provavelmente não participará dela, quando acontecer, em março.

As intenções de baixar medidas para beneficiar os exportadores e conter importações, especialmente as da Ásia, estão sob reavaliação. O ajuste fiscal anunciado pelo governo minou os planos ambiciosos de eliminação de impostos sobre a produção, embora a presidente mantenha alguns deles. Uma análise mais detalhada sobre as regras de defesa comercial também podou o pretendido ataque às importações, que será mais modesto do que as primeiras declarações de Pimentel faziam imaginar. Pimentel, ministro muito próximo a Dilma, tem uma dura tarefa pela frente, de ajustar os desejos aos limites da ação do governo.

A próxima reunião da Camex deverá decidir e anunciar medidas para encurtar os prazos de pagamento dos créditos tributários, a devolução, às empresas, de tributos como o PIS e a Cofins, recolhidos indevidamente no processo produtivo de mercadorias destinadas à exportação - isentas de imposto. Por enquanto, porém, esse reembolso de taxas que nem deveriam ter sido cobradas é a medida mais forte do pacote de desoneração de tributos anunciado pelo governo. A falta de medidas de grande impacto está entre os motivos por que Dilma decidiu não dar tanta visibilidade à reunião da Camex quanto planejava.

Mas, apesar da suspensão das bondades fiscais, para avaliar melhor sua afinação com o momento de aperto nas contas, Dilma não arquivou, por exemplo, a ideia de reduzir o peso de contribuições sobre a folha de salários, uma promessa de campanha, que pretende cumprir. Quando e como são questões em aberto. Há, no governo, discussões para reduzir gradativamente a contribuição sobre folha de salários, dos 20% atuais para 14% ou 12%, gradativamente e, o que prefeririam as autoridades, uma redução apenas para setores com maior emprego de mão de obra, como calçados ou têxteis.

Como já informou Cristiano Romero neste jornal, um dos modelos estudados é o aplicado para o setor de software, na Política de Desenvolvimento Produtivo, pelo qual as empresas do setor podem ter reduzida sua contribuição à Previdência, de 20% para 10%, sobre o faturamento obtido com exportações. O objetivo do governo com a redução da contribuição patronal e de outros encargos trabalhistas é não apenas dar maior competitividade às exportações, mas também compensar os produtores voltados ao mercado interno, reduzindo as vantagens que os concorrentes importados ganharam com o real valorizado em relação ao dólar.

No campo da defesa comercial, também, o novo governo tomou posse com planos ambiciosos, de reduzir a até dois meses os processos antidumping contra concorrentes, especialmente da Ásia, acusados de competição desleal. Haverá reduções de prazos, especialmente com a informatização dos processos, mas não será alterada a legislação, que atende às exigências da Organização Mundial do Comércio e estabelece prazos não inferiores a um ano para processos contra preços desleais nos importados.

A lei permite a aplicação de direitos (sobretaxas) antidumping provisórios, que podem, de fato ser adotados 60 dias após a abertura de investigações. Esse é um caminho estudado pelo Ministério do Desenvolvimento. A aplicação de direitos provisórios já vinha sendo usada, e tem limites, já que são medidas emergenciais, em caso comprovado de dano imediato à indústria. Não se deve esperar resultados muito significativos desse instrumento.

Uma semana antes do adiamento da reunião da Camex, o ministro Pimentel, amigo e interlocutor frequente de Dilma, ainda anunciava que ela seria realizada, e teria decisões importantes para a competitividade do comércio exterior brasileiro. É uma manifestação de empenho de Pimentel, mas são grandes, como tem constatado o ministro, os limites, financeiros, legais econômicos e políticos para medidas de resultado imediato e significativo. Boa parte da pauta de importações é reflexo das estratégias de produção das grandes multinacionais, e são importantes para preservar a competitividade das linhas de produção no país, ameaçadas pela persistência do real valorizado.

O adiamento da reunião da Camex e a dificuldade para contar com a presença da presidente da República mostram que, apesar do interesse em mudar a situação no comércio exterior, o governo se vê obrigado a reavaliar os planos que acalentava ao tomar posse, há menos de dois meses. Ressalta, também a dificuldade para reverter a perda de competitividade da indústria brasileira.

R. Tenente Gomes Ribeiro nº 182-Conjuntos 23/24-Vila Mariana-São Paulo-SP-CEP 04038-040
abreti@abreti.org.br - www.abreti.org.br - Tel./Fax: 11 5084.6439