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Governo avalia alíquota de ICMS para evitar guerra fiscal


05/04/2011 - ADUANEIRAS

O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, informou na última sexta-feira que o governo vai analisar o pedido do governo paulista de não zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Na tentativa de conter a guerra fiscal entre os estados, o governo encaminhou uma proposta ao Senado, que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"Estamos aberto a discutir qual vai ser a alíquota final, se não é zero qual deve ser e qual o período de ajuste para essa alíquota menor", afirmou o executivo durante a 141ª reunião do Confaz.

O pedido de São Paulo foi feito no encontro. O secretário de Fazenda paulista, Andrea Calabi, defende uma alíquota na faixa de 4% para que os estados possam ter retornos financeiros e, com isso, continuar a promover investimentos nessa área. Para Barbosa, é importante o governo sair de sistemas de incentivos às importações. "Temos que eliminar essa vantagem adicional que está sendo dada às importações", afirmou.


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