RFB publica novos códigos NCM para produtos industrializados

Foi publicado no Diário Oficial de ontem (dia 6) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2011, para adequação da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, em relação às alterações na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), estabelecidas pela Resolução Camex nº 9/2011.

As alterações referem-se à criação de novos códigos, descritos no Anexo Único, e à supressão do código 3925.90.00 (Outros - Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos).

Destaca-se que o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2011 retroagiu seus efeitos a 1º de abril de 2011. Para mais informações, veja a íntegra do Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2011.