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Desoneração da folha é adiada para junho


11/05/2011 – FOLHA DE SÃO PAULO

Projeto, que objetiva estimular a formalização da mão de obra, deverá entrar em vigor a partir do ano que vem

Secretário da Fazenda, Nelson Barbosa também defendeu a unificação do ICMS para pôr fim à guerra fiscal em estados

O governo pretende, ainda neste semestre, enviar ao Congresso Nacional um projeto de desoneração da folha de pagamento. A previsão era que o projeto fosse enviado para votação até maio, mas agora ficou para junho.

A nova previsão foi feita ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, durante debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, a expectativa é que a proposta entre em vigor em 2012.

O assunto está sendo discutido entre governo, sindicatos e empresários. O objetivo é aliviar o custo do empregador e estimular a formalização da mão de obra no país, sem prejudicar a arrecadação da Previdência.

Atualmente, a contribuição previdenciária do empregador é de 20% sobre o salário do empregado. O trabalhador contribui com 8%.

"Estamos calculando os impactos para apresentar uma proposta de consenso. Vamos mandar um projeto de lei para ser votado ainda este ano e entrar em vigor no ano que vem", disse o secretário Nelson Barbosa.

ICMS

Ontem, Nelson Barbosa disse esperar que o projeto de redu? ?ão da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja aprovado pelo Congresso com urgência.

"Essa proposta deve ser encaminhada imediatamente, para ser votada ainda este ano e entrar em vigor em 2012", afirmou.

O projeto que está sendo elaborado pelo governo tem como objetivo equilibrar a alíquota cobrada por Estados e, assim, evitar a chamada "guerra fiscal" entre as unidades da Federação.

A alíquota geral hoje é de 12%, mas alguns Estados concedem incentivos fiscais, dando descontos no ICMS e parcelando o pagamento do imposto.

A ideia do governo é reduzir a alíquota de forma gradual até 2% em 2014.

De acordo com a proposta, nos Estados onde o ICMS cobrado é de 12%, o imposto cairia para 8% em 2012, 4% em 2013 e, finalmente, para 2% em 2014.

Já naqueles Estados onde a cobrança do ICMS é de 7%, o tributo cairia para 4% em 2012 e 2% em 2014.

Nelson Barbosa disse que os Estados aceitaram a propos ta de redução do tributo para os importados, mas em troca pediram que a redução do ICMS seja estendida para todos os produtos.

"Somos favoráveis a fazer essa redução para tudo, não só para os importados. Isso seria melhor porque diminuiria a guerra fiscal, facilitaria a devolução de créditos e melhoraria a competitividade", declarou o secretário.

A proposta de redução da alíquota do ICMS para as importações já foi encaminhada ao Senado.

A redução do imposto para todos os produtos ainda está em discussão com os governadores dos Estados.


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