Maio, 2011 | www.abreti.org.br  

Notícia SISCOMEX orienta sobre licenças não automáticas para veículos


19/05/2011 - ADUANEIRAS

A Notícia Siscomex-Importação nº 0013, de 17/05, inclui informações sobre o novo tratamento administrativo para as importações de veículos automóveis classificados nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul que relaciona, os quais estarão sujeitos a licenciamento não automático, prévio ao embarque no exterior, e centralizados para análise no Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).

Segundo a nota, nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao início de vigência do tratamento, a análise das licenças, para efeito de liberação da restrição de embarque, dependerá da apresentação ao Decex do respectivo conhecimento de embarque (formato pdf) por meio de mensagem eletrônica enviada para a caixa institucional decex.coexc@mdic.gov.br, indicando no assunto o número da LI e NCM correspondente.

De acordo com o Decex, somente serão consideradas as mensagens enviadas através do endereço eletrônico da própria empresa importadora ou por endereço eletrônico de empresa representante.


R. Tenente Gomes Ribeiro nº 182-Conjuntos 23/24-Vila Mariana-São Paulo-SP-CEP 04038-040
abreti@abreti.org.br - www.abreti.org.br - Tel./Fax: 11 5084.6439