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Brasil pede à OMC criação de norma contra uso artificial do câmbio para ampliar exportações a emergentes


19/09/2011 - AGÊNCIA BRASIL

O Brasil pediu à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de mecanismos para combater a desvalorização artificial do câmbio por países que querem compensar a retração nas economias avançadas para ampliar as vendas a mercados emergentes. Em comunicado conjunto, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informaram que os instrumentos atuais para prevenir práticas comerciais desleais são insuficientes.

"O sistema multilateral de comércio teve suas regras elaboradas numa época em que prevaleciam taxas de câmbio fixas. Por essa razão, as disciplinas que regem medidas contra práticas comerciais desleais, tais como salvaguardas, antidumping e direitos compensatórios, não se mostram adequadas para tratar devidamente pronunciadas flutuações das taxas de câmbio", destaca o comunicado.

Esse é o segundo documento que o governo brasileiro envia à OMC relativo ao tema. Em abril, o Brasil enviou comunicado ressaltando a necessidade de a organização repensar a relação entre taxas de câmbio e comércio internacional. Na ocasião, o país destacou que a flutuação artificial das taxas de câmbio tem provocado distorções no comércio internacional desde a crise de 2008 e 2009.

De acordo com as autoridades brasileiras, enquanto os países que desvalorizam o câmbio exportam mais, países emergentes têm registrado impacto negativo na balança comercial (diferença entre exportações e importações) porque passam a receber essas mercadorias.

"Diferentes combinações de instrumentos de política fiscal e monetária têm causado frequente flutuação das taxas de câmbio relativas entre importantes parceiros comerciais, com efeitos de longo prazo potencialmente distintos em suas respectivas balanças comerciais", ressaltou o comunicado.

Apesar de alegar que existem taxas de câmbio artificialmente desvalorizadas, o Brasil assinala que o diagnóstico sobre possíveis manipulações das moedas cabe a outros organismos internacionais. "A mensuração, por exemplo, do quanto cada moeda está valorizada ou desvalorizada teria de ser discutida em outro fórum de clara competência na matéria, como o Fundo Monetário Internacional", diz a nota conjunta.


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