Setembro, 2011 | www.abreti.org.br  

Exportador terá reembolso só em 2012


06/10/2011 – PORTOS E NAVIOS

Somente no ano que vem os exportadores começarão a receber os benefícios do Reintegra, o reembolso de 3% do valor das vendas, criado com o programa Brasil Maior, de política industrial. O Reintegra garantirá a exportadores de mercadorias de maior valor agregado o equivalente a 3% do valor de suas vendas ao exterior, mas a regulamentação do esquema, que já está pronta, só será oficializada depois da aprovação da Medida Provisória 540. A MP, com a maior parte das ações do Plano Brasil Maior, deverá ser votada na Câmara dos Deputado na segunda-feira e depois enviada à votação no Senado, em data ainda a ser marcada.

O objetivo do Reintegra é repor, para os exportadores, parte dos impostos cobrados nas etapas anteriores da cadeia de produção, que não chegam a ser compensados com a devolução de impostos indiretos garantida em lei. Produtos primários, como soja e café e minério de ferro, não receberão o benefício, evidentemente. Há forte pressão sobre o governo, porém, para incluir produtos semielaborados, como celulose. A lista de mercadorias elegível para o benefício só será conhecida com o decreto regulamentando o Reintegra.


R. Tenente Gomes Ribeiro nº 182-Conjuntos 23/24-Vila Mariana-São Paulo-SP-CEP 04038-040
abreti@abreti.org.br - www.abreti.org.br - Tel./Fax: 11 5084.6439