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Valor de produtos exportados podem ser reajustados


06/01/201 - AGÊNCIA BRASIL

As multinacionais que operam no País podem fazer uma mudança contábil que reduzirá o IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a serem pagos, isso porque as empresas poderão reajustar em 11% o valor de produtos exportados para unidades da própria companhia no exterior.

O índice de correção foi definido em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 30 de dezembro. No entanto, somente nesta quarta-feira, dia 4, a Receita Federal editou instrução normativa para regulamentar as mudanças.

As multinacionais que exportam para uma mesma unidade podem praticar preços diferentes dos valores de mercado, já que o negócio ocorre dentro da própria empresa. Para evitar o uso de preços artificiais, o Fisco tributa a diferença entre os preços do mesmo bem nas exportações e no mercado interno. A diferença é incorporada no lucro da empresa, sobre o qual incide os impostos.

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