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Entram em vigor medidas protecionistas da Argentina de controle das importações


01/02/2012 - AGÊNCIA BRASIL

Entraram em vigor hoje (1º) as novas medidas da Argentina de controle das importações. Na prática, a exigência dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país vizinho. A partir de agora, os importadores de bens de consumo devem apresentar a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI). Com isso, a operação deve ser autorizada previamente, o que pode atrasar os trâmites comerciais.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, o governo brasileiro vai esperar os primeiros dias de funcionamento da nova medida para avaliar os impactos, antes de tomar qualquer medida. "Neste momento, aguardamos os primeiros dias de funcionamento do novo mecanismo, de pré-licença, para poder entender o impacto econômico e as consistências jurídicas com as regras internacionais. Também queremos ver o impacto que irá causar às exportações brasileiras", disse.

A secretária garantiu que há um "contato permanente" entre o governo brasileiro, o setor privado e o governo argentino. "Acompanhamos com preocupação este momento". Perguntada se o clima de diálogo com o país vizinho tem sido tenso, Tatiana definiu como "sério" o tom. "A conversa é séria no tom de quem tem preocupação de como o mecanismo será implementado. Não é tenso, mas é sério. Ainda não recebemos informações precisas de como se dará esse processo, o foco setorial ou não e o prazo que [a Argentina] pretende utilizar.

Para o Brasil, as medidas são protecionistas e podem remeter a uma queda considerável às exportações brasileiras destinadas à Argentina, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em janeiro deste ano, houve queda de 2% nos embarques externos brasileiros ao país vizinho.
A redução ocorreu principalmente nos produtos básicos, como minério de ferro e alumínio.

Em 2011, as vendas externas brasileiras ao país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões. De janeiro a dezembro do ano passado, a balança comercial entre os dois países registrou superávit para o Brasil de US$ 5,8 bilhões.


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