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Camex realiza workshop sobre consolidação
da legislação de comércio exterior


10/02/2012 - Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Brasília (10 de fevereiro) – Terminou hoje o workshop “Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior e a Experiência Britânica”, realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O evento, que reuniu, durante dois dias, representantes dos governos brasileiro e britânico para discutir as experiências dos países na racionalização de normas em matéria de comércio exterior, é resultado de parceria da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a Embaixada do Reino Unido.

O secretário-executivo da Camex, Emilio Garofalo Filho, disse que o objetivo foi aprofundar os conhecimentos dos técnicos brasileiros sobre as melhores práticas internacionais em regulação e racionalização do comércio exterior. Como parte desta parceria, já foi realizada uma visita técnica de seis servidores da Camex a diversas entidades em Londres, na Inglaterra, e em Bruxelas, na Bélgica, entre os dias 17 e 21 de outubro do ano passado. Emilio Garofalo Filho enfatizou também que o workshop integra as atividades realizadas pela Camex para subsidiar a consolidação das normas de comércio exterior do Brasil, trabalho que está sendo feito pelo Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior (GTIC), criado pela Resolução Camex n° 44.

Primeiro dia

O tema do painel de abertura foram os avanços na facilitação do comércio e simplificação regulatória para empresas britânicas. O palestrante foi o Diretor de Europa, Comércio e Assuntos Internacionais do Ministério de Negócios, Inovação e Capacidades (BIS) do Reino Unido, David Frost. Ele destacou o potencial de crescimento econômico do Brasil e os pontos em que os governos britânico e brasileiro podem trabalhar em conjunto. Segundo Frost, há interesse em intensificar o diálogo sobre facilitação de comércio, acesso a mercados e programas de colaboração científica, além de trocas de experiências sobre política industrial e outros assuntos. Também participaram do painel o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, ministro Paulo Estivallet de Mesquita, e o assessor especial da Camex, José Manoel Cortiñas Lopez.

Em seguida, ocorreu o segundo painel com o tema “Projeto de consolidação da legislação interna de comércio exterior brasileira: avanços obtidos”. Os palestrantes foram o asessor especial da Camex, Helder Chaves , e o analista de comércio exterior da Secretaria Executiva da Camex, Marcelo dos Reis. Eles detalharam o trabalho que teve início com a criação do Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da Legislação Interna de Comércio Exterior (GTIC).

Segundo dia

O segundo dia do workshop foi aberto pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, que analisou que uma regulação inadequada pode criar um ônus excessivo aos operadores, especialmente para as empresas de menor porte. Por este motivo, o MDIC tem revisado constantemente regras e procedimentos de comércio exterior: “Este é um exercício absolutamente necessário para que o comércio exterior brasileiro possa enfrentar os novos desafios do cenário internacional”, disse.

Logo depois, tiveram início os painéis sobre “A política de Better Regulation e os desafios para a consolidação, modernização e simplificação da legislação interna de comércio exterior” e “”Better Regulation: casos de sucesso no emprego dessa ferramenta na área comercial”. As duas palestras foram ministradas pelo o professor emérito de Desenvolvimento Econômico da Universidade de Manchester, no Reino Unido, Colin Kirkpatrick.

O professor detalhou a experiência britânica e apresentou os princípios da boa regulação. Entre eles, encontrar o equilíbrio entre custos e benefícios, melhorar a qualidade e reduzir o volume total de novas regulamentações para reduzir os custos de gestão.

Também participaram dos painéis, o coordenador técnico do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil da Presidência da República (PRO-Reg), Jadir Proença; o assessor econômico da Embaixada do Reino Unido no Brasil, Rômulo Correa; e os analistas de comércio exterior da Secretaria Executiva da Camex, Marcelo Simões dos Reis e André Barbosa.


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