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Governo deve começar privatização de portos neste ano


17/02/2012 - O ESTADO DE S.PAULO

Depois do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o governo federal trabalha para realizar ainda este ano a primeira concessão de portos públicos. Na lista estão o segundo porto de Manaus (AM) e o de Imbituba (SC).

"Estamos finalizando os estudos para iniciar as concessões", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, cujo mandato termina hoje. Ele será substituído interinamente pelo diretor-geral substituto, Tiago Lima.

Fialho disse ainda que também está prevista para este ano a licitação de terminais, cujos contratos estão vencendo, e também de contratos de arrendamento. Até 2013, a estimativa é de que vençam contratos de 77 terminais portuários.

Muitos desses documentos foram firmados antes de 1993, quando ainda não havia sido aprovada a Lei 8.630, que trata da exploração dos portos e suas instalações. Portanto, segundo o diretor-geral da Antaq, os terminais precisam ser licitados novamente para atendimento da chamada Lei dos Portos.

A concessão de Manaus, que deverá ser o primeiro repasse de um porto público à iniciativa privada, terá um prazo de 25 anos, renováveis por mais 25 anos. O investimento previsto é de R$ 1,4 bilhão.

A situação do porto de Imbituba é um pouco diferente. Desde 1941, a Companhia Docas de Imbituba detém o direito garantido por decreto de explorar comercialmente o local até 2012. Portanto, o vencimento do contrato exige a realização de um leilão, já que existe a decisão de manter esse porto nas mãos da iniciativa privada.

A discussão dentro do governo sobre concessão de portos já se arrasta há algum tempo, porém, o "sucesso" do leilão dos aeroportos fez com que o assunto voltasse à tona com mais força. Em junho do ano passado, o Estado informou que o governo planejava conceder à iniciativa privada a construção de novos portos marítimos no País.

Na ocasião, a Antaq havia identificado 45 áreas consideradas prioritárias . Mas a operação dependia da liberação do plano de outorgas do setor, que vem sendo discutida desde 2009.


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