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Governo vai reabrir debate para mudar ICMS


17/05/2012 - O ESTADO DE S.PAULO

O governo pretende reabrir ainda este ano negociações com os Estados para mudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentro da estratégia da presidente Dilma Rousseff de fazer uma reforma tributária fatiada. Estará, assim, tocando no ponto no qual naufragaram as tentativas de mudança dos últimos 20 anos. Os técnicos acreditam que as chances de avançar dessa vez são maiores por três razões.

Primeiro, porque a reforma do ICMS já começou, com a aprovação, pelo Congresso, do fim da "guerra dos portos". Segundo, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou reformar até dezembro os critérios de divisão do bolo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma questão intimamente ligada à reforma tributária. Terceiro, porque o Judiciário condenou a chamada "guerra fiscal", que é justamente o alvo central de todas as propostas de mudança.

Antes de centrar fogo no ICMS, porém, a equipe econômica tem outra prioridade: o custo da energia. A tributação representa metade da tarifa, e o governo está disposto a abrir mão de parte das taxas específicas que cobra. A discussão deverá ser concluída no segundo semestre, quando a reforma do ICMS deverá ganhar fôlego.

Uniformizar. A mudança que o governo quer não vai necessariamente diminuir a tributação, mas eliminará a principal munição da "guerra fiscal" e tornará o ICMS mais parecido com os impostos de valor agregado dos Estados Unidos e da Europa. A proposta é reduzir e uniformizar a alíquota do ICMS nas operações interestaduais, aquelas em que a mercadoria é produzida (origem) em um Estado e consumida em outro (destino). Hoje, os Estados de origem ficam com 7% ou 12% do ICMS arrecadado.

A ideia é cortar esse valor para 2% ou 4%. Assim, haveria duas consequências. Primeiro, a tributação deixaria de ficar concentrada na origem para ser cobrada prioritariamente no destino, seguindo o modelo internacional. Isso diminuiria a arrecadação dos Estados industrializados.

Segundo, acabaria o estímulo para governadores oferecerem descontos no ICMS para atrair indústrias, no que se convencionou chamar de "guerra fiscal". As reduções eram feitas justamente na alíquota interestadual.

Esse é o coração das reformas do ICMS propostas nas duas últimas décadas e foi exatamente isso que Dilma já conseguiu fazer em relação às mercadorias importadas, com a aprovação da Resolução 72 do Senado, no mês passado. O que estará em pauta até o fim do ano é expandir para outras mercadorias o que foi feito com as que vêm do exterior.

Ocorre que a discussão é bem mais complicada. A Resolução 72 passou no Congresso com facilidade porque prejudicou três Estados pequenos: Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. A reforma mais ampla do ICMS mexe com todos. Mesmo ganhando com a concentração da tributação na origem, os Estados pobres exigem, como contrapartida, novos instrumentos para ativar a economia. O governo federal já prometeu criar um fundo de desenvolvimento regional. Haverá também um fundo de recomposição de receitas, para indenizar os Estados mais prejudicados com a mudança.


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