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Governo tem dificuldade para
firmar zonas de exportação


21/05/2012 - Diário do Comércio e Indústria

O Brasil tem tido dificuldades para implantar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional das ZPE (CZPE), Gustavo Sabóia, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, (MDIC) a ideia das zonas começou no Brasil nos anos setenta mas até hoje nenhuma das 23 áreas concedidas pelos presidentes estão em funcionamento.

Os problemas apontados pelo secretário para que isso aconteça são falta de planejamento, alternância de governos e logística. "No Brasil nós temos um modelo que depende de esforços coletivos onde cada parte deve cumprir seu papel em cada período", disse em entrevista para o DCI.

As ZPEs estão atualmente regulamentadas na Lei 11.508/2007 e segundo Sabóia a ideia das zonas é ser um espaço de concentração de diversas indústrias que devem exportar 80% de sua produção. A montagem do parque industrial possuí desoneração tributária para a aquisição de bens de capital e também matéria-prima. Para a manutenção da isonomia, os produtos destinados ao mercado interno não possuem essas vantagens ficais.

Outro atrativo citado pelo secretário é que "dentro da ZPE o produto já vai sair pronto para a exportação. É vantajoso porque reduz custos". Cada Zona contará com funcionários da Receita Federal para que esse trâmite seja feito. A implantação de uma ZPE é feita através do interesse de um governador ou um prefeito, o governo apenas aprova a construção mas quem é responsável por designar o administrador da instituição é o dirigente estadual ou municipal que realizou o pedido ao governo. "Hoje em dia quem é responsável por isso é um governador ou prefeito, ele que vai eleger o administrador da ZPE, que pode ser público, privado ou misto. A presidente da República que vai criar essa área, criada, a bola vai retornar para quem propôs".

Como o responsável pela aplicação é um governador ou prefeito um das dificuldades citadas pelo secretário é que por ser um regime de longo prazo existe alternância do governador ou do prefeito, e "aquilo que é uma prioridade para um governador não é para o outro. A alternância de poder não é um problema, o problema é alternância de prioridade".

A lei quando foi criada não delimitava tempo para que a zona fosse concluída. Outra questão colocada por Sabóia é "que muitas vezes de algumas ZPEs não tem um plano estratégico, um plano de negócios e definição de que tipo de empresas vão entrar. Essas questões são fundamentais porque no 'frigir dos ovos' é uma empresa, um negócio, de planejamento de longo prazo". Para ele, a questão envolve duas faces de uma mesma moeda, uma delas é a política publica para desenvolvimento regional e geração de renda. A outra, é do setor privado para a atração de investimentos. "É importante conciliar esses dois elementos. A ideia é promover também o desenvolvimento das ZPES para que elas se instalem, de nada adianta o governo construir a ZPE e não ter ninguém para colocar lá dentro".

Para vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a implantação das zonas não se justifica para o Brasil que temos hoje. "Na época justificava porque a situação do Brasil de 1988 [data do primeiro decreto] era uma, não tínhamos liberdade cambial de hoje. Para ele, muitas das cidades em que foram concedidas as zonas não são exportadoras ou importadores. "É uma promoção da própria gestão [municipal ou governamental]", completou o Castro.

Para evitar que mais zonas sejam criadas sem serem ocupadas o Senado Federal propõe um aperfeiçoamento da Lei de 2007. O projeto de lei PLS 764 2011, da senadora Lidice da Mata (PSB-BA), estabelece que a "ZPE caducará se, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, sem motivo justificado , as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação". O secretário do MDIC explica que "hoje o modelo brasileiro é pouco competitivo e por isso discute-se o aperfeiçoamento da lei. O decreto de lei [1988] previu as linhas gerais do regime mas ninguém ainda estava implantando, e hoje temos problemas práticos que a lei não previu"

O governo acredita que dentre todas as zonas sancionadas, as mais avançadas são: a de Senador Guiomard, no Acre, seguida pelas de Parnaíba (Piauí), de Pecém (Ceará), de Bataguassú (Mato Grosso do Sul) e de Suape (Pernambuco). A unidade do Acre é a única em que está alfandegada e pronta para começar a funcionar, o secretário estima que a zona estará em funcionamento dentro de cerca de um ano. "O Acre é um estado, que está entre os menos desenvolvidos do País, não possui uma quantidade muito grande de indústria. A ZPE promove uma aglomeração de industrias com tratamento aduaneiro mais célere", completou.


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