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Novo sistema Sicex garantirá liberação de produtos importados com mais agilidade


08/01/2013 – Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo

Visando dar celeridade ao processo de liberação de mercadorias importadas, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), implantará nas próximas semanas uma nova ferramenta de trabalho denominada Sistema de Comércio Exterior (SiCEx). Desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec), a plataforma está em fase final de criação e, uma vez em pleno funcionamento, substituirá o método manual em vigência proporcionando uma série de benefícios, entre eles economia de aproximadamente meio milhão de folhas brancas por ano.

Determinadas operações de importação, legalmente amparadas por tratamento tributário diferenciado, exigem o preenchimento da Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) sem comprovação do recolhimento do ICMS que é submetida à análise dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Por conta do processo atual e do grande volume de documentos, o Posto Fiscal de Exoneração da Sefaz acaba registrando longas filas - principalmente nas primeiras horas da manhã. Além disso, todo o procedimento que envolve a emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira pelo importador, bem como recebimento, análise, homologação/indeferimento do Auditor responsável, até a liberação final da GLME, pode levar de duas a três horas para ser concluído.

Devido a necessidade atual de apresentação da Guia em meio impresso, assim como de todos os demais documentos (Declaração de Importação, Certidões, Contratos, Procurações), os processos finalizados acabam ocupando espaço físico significativo no Arquivo Geral.

Conforme observou o Auditor Fiscal Charles Grilo Fuller, responsável pela Supervisão de Exportação e Importação da Sefaz, com a implantação do SiCEx a principal mudança será na forma como o procedimento acontecerá. "Vai ser totalmente digital. Eliminaremos o papel e levaremos as etapas para o ambiente virtual. Daremos condição para que a Fazenda, o contribuinte e os Recintos Alfandegados trabalhem em tempo real na liberação de mercadorias importadas. Outro benefício de fundamental importância é que, ao implantar o novo sistema, reduziremos o risco de falsificação do Visto nas GLMEs". A expectativa é que a nova ferramenta reduza o tempo do processo que é de até três horas para aproximadamente 15 minutos.

Como funcionará

Segundo a Gerência Fiscal, o usuário acessará o SiCEx no Site da Sefaz munido de certificação digital e/ou senha da Agência Virtual. O processo de geração da GLME pelo contribuinte será de forma eletrônica, uma vez que as informações da Declaração de Importação (DI), emitida pela Receita Federal já estarão na base de dados da Fazenda Estadual, bastando somente o preenchimento do Tratamento Tributário e da Fundamentação Legal. O documento, posteriormente, deverá ser transmitido eletronicamente para análise dos auditores da Receita.

Sem papel

Segundo levantamento da Supervisão de Exportação e Importação, foram realizadas mais de 51 mil exonerações no ano de 2012, gerando mais de 500 caixas de processos arquivados, com impressão de aproximadamente 500 mil folhas. O Sistema SiCEx, eliminará a necessidade do uso de papel, corroborando com a responsabilidade socioambiental e gerando economia para o Estado e usuários.

"Depois de homologado, o documento é retransmitido aos usuários de forma eletrônica, ou seja, teremos economia de papel e tempo, eficiência logística, modernidade, maior segurança e controle das operações de importação. Tudo isso em uma única ferramenta que será utilizada pelos usuários do Sistema", finalizou Charles Grilo Fuller.

O Sistema entra em funcionamento em Fase de testes ainda em janeiro. Inicialmente, empresas importadoras serão convidadas a conhecer as funcionalidades, vantagens e desempenho do SiCEx; Já a Sefaz publicará no Diário Oficial (DIO-ES) a legislação que definirá os critérios e as formas de utilização do Sistema. Em todo o Brasil, ferramenta semelhante só é utilizada nos Estados de São Paulo e Santa Catarina.


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