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Mantega diz que aceita negociar prazo para unificação de alíquotas do ICMS


22/03/2013 – VALOR ECONÔMICO

Diante da falta de consenso entre os Estados brasileiros, o governo federal já estuda fazer concessões para viabilizar a reforma do ICMS. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que aceita negociar o prazo de convergência das alíquotas do ICMS, de 12% e 7%, para 4%. "Os termos para que se chegue a esse valor poderão ser negociados", disse, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Além disso, a área econômica pode estudar instrumentos extras para baratear o custo dos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Com esse aceno, Mantega quer derrubar os principais entraves à reforma do ICMS. Enquanto os Estados do Sul e Sudeste querem uma transição mais rápida para a alíquota de 4%, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem as alíquotas assimétricas de 7% e 4%. Todos eles pleiteiam com o governo mais recursos para os fundos de compensação de perda de receitas e de desenvolvimento regional.

Mantega vai insistir na defesa da unificação em 4% da alíquota do ICMS. "Seria o melhor. Ficaria tudo mais homogêneo", frisou o ministro. Segundo ele, a reforma do ICMS "representa 70% de uma reforma tributária que deve ser feita no Brasil".

O governo pretende destinar R$ 8 bilhões ao ano do Orçamento para o fundo de compensação. Para o fundo de desenvolvimento regional, a previsão é de que os recursos cheguem R$ 296 bilhões ao longo de 20 anos, sendo que apenas 25% do valor vêm dos cofres públicos. No caso dos fundos, Mantega destacou que o volume de recursos é considerável para cobrir as perdas. Porém, nos bastidores, o governo já considera a possibilidade de elevar um pouco o valor.

A proposta de resolução nº 1/2013 do Senado prevê a unificação da alíquota do ICMS ao longo de 12 anos. Mas para garantir que a matéria seja apreciada na CAE em 16 de abril, o governo pode até abrir mão desse prazo desde que haja a garantia de que as alíquotas convergirão para os 4% propostos pelo governo. Pela proposta do Executivo, os Estados que têm uma alíquota de 12% de ICMS reduziriam o valor para 7% em cinco anos. A alíquota ficaria neste patamar por mais cinco anos e depois cairia um ponto percentual ao ano por mais três anos, chegando a 4% em 2026. Já no caso das regiões onde a alíquota é de 7%, o percentual cederia para 4% já em 2016.

Durante a audiência pública, Mantega ressaltou a importância das desonerações para reduzir custos e ajudar no crescimento econômico. Para 2013, a redução de tributos deve chegar a R$ 50 bilhões e, em 2014, a R$ 55 bilhões. Em 2012, as desonerações totalizaram R$ 46 bilhões. Conforme o ministro, o processo de desoneração da folha de pagamento ainda não terminou. Frisou ainda que a queda dos preços dos produtos da cesta básica já está acontecendo e que o governo não está concedendo bolsa-empresa.

Para o ministro, a expectativa é de que em 2013 o país cresça mais que em 2012. Sobre as críticas de erros sucessivos de projeção, Mantega disse que sua "sua bola de cristal pode ter tido algum defeito passageiro, mas costuma funcionar". "Não é um pecado mortal não acertar previsão quando economia está conturbada".


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