Abril, 2013 | www.abreti.org.br  

Desoneração já atinge setores cuja
soma da receita vale 50% do PIB


08/04/2013 – VALOR ECONÔMICO

A desoneração de folha de pagamentos já beneficia 56 setores. Eles são responsáveis por uma receita bruta anual de aproximadamente R$ 1,9 trilhão no mercado interno, valor equivalente a metade do Produto Interno Bruto (PIB) do país, antes dos impostos. O valor da receita foi obtido a partir dos dados informados pelo Ministério da Fazenda em cada anúncio de desoneração. Na sexta-feira, o governo anunciou mais 14 beneficiados, ampliando a desoneração para todo setor da construção (inclusive obras de infraestrutura) e de transportes, e incluindo o segmento de comunicação, entre outros.

A economia fiscal obtida com a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento varia conforme o setor. Entre os setores que aproveitarão o benefício a partir de 2014, o transporte metroferroviário de passageiros terá redução de 78% no desembolso com a contribuição, enquanto o ferroviário de cargas deve economizar 8,8%.

Representantes dos novos setores beneficiados dizem que a medida favorecerá a manutenção e formalização do emprego. Economistas e empresários consideram o benefício positivo, mas argumentam que a estrutura de custos das empresas é mais ampla - para as indústrias, o incentivo abate entre 1% e 1,5% do custo de produção, em média - e relatam preocupação com os efeitos fiscais.

A desoneração de todos os setores, segundo o secretário de Política Econômica, Marcio Holland, representará renúncia fiscal de R$ 24,7 bilhões em 2014. Em entrevista na sexta-feira, ele disse que espera efeitos positivos já neste ano - como a manutenção dos postos de trabalho - pela perspectiva que a medida traz às empresas beneficiadas.

O governo usa o critério de receita bruta interna para estimar o valor que cada setor terá que pagar como proporção do faturamento em troca da antiga contribuição previdenciária. No cálculo, as empresas abatem a receita com vendas no exterior, o que torna a desoneração mais vantajosa para quem exporta. Sozinhos, o comércio varejista representa 5% do PIB e o peso dos setores de transportes e construção, que ficarão totalmente desonerados a partir de 2014, é de 4,8% e 4,5%, respectivamente. O cálculo do PIB é diferente do critério de receita bruta, pois o PIB considera o valor adicionado em cada setor para evitar dupla contagem de produção ou consumo.

Sérgio Castejon Garcia, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) no Distrito Federal, acredita que a medida vai incentivar a formalização. Dos 310 mil funcionários que trabalham no setor no país, quase um quarto, 80 mil, não possui carteira assinada, diz ele. "Elo inicial da cadeia de construção civil", o segmento fatura mais de R$ 58 bilhões por ano.

A desoneração de R$ 598 milhões, segundo Castejon, contribuirá também para a exportação de serviços - especialmente para a África, onde há uma concentração de construtoras brasileiras - e ajudará as companhias a fazer frente à concorrência estrangeira, que tem aumentado no ritmo do anúncio de novas obras de infraestrutura.

No setor de transporte ferroviário de cargas o benefício deverá permitir capacitação e contratação de novos empregados, diz o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. De acordo com ele, 7,1 mil pessoas devem ser capacitadas ao longo de 2013 e 5 mil contratadas, fazendo com que os empregados diretos do setor saltem dos quase 46 mil funcionários atuais para 51 mil.

O presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), Newton Jerônimo Rodrigues, afirma que a desoneração da folha de pagamento do setor dará uma injeção de capital de giro nas empresas e ajudará a melhorar a atividade nos próximos anos. A economia com a desoneração no transporte rodoviário de cargas é significativa, segundo ele, e chega a R$ 986 milhões, segundo dados do Ministério da Fazenda.

De acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos), a entrada na lista estava sendo negociada com o governo desde o fim do ano passado. "Transporte de passageiros, assim como a indústria ferroviária, é intensiva em mão de obra. Não calculamos qual será o ganho, até porque depende de cada empresa, mas na indústria o resultado médio da desoneração foi uma diminuição de 2% nos custos totais", afirmou Vicente Abate, diretor da ANP Trilhos.

"O benefício é positivo, mas não muda a estrutura de custos da indústria e do setor de serviços. As empresas terão um pouco mais de folga, mas ainda irão sofrer com a pressão de preços em seus custos", diz o economista Mansueto Almeida Júnior, especialista em contas públicas. "A tendência é também aproveitar o benefício para elevar um pouco a margem", diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Esta de São Paulo (Fiesp). Dos 56 setores beneficiados, 33 são industriais.

Para o setor de serviços e indústrias intensivas em mão de obra, o benefício é importante, mas há outras despesas, diz Roriz. "Na indústria, o benefício permite corte médio de 1% a 1,5% do custo de produção, mas os encargos para contratação ainda continuam sendo altos", acrescenta. "Ao mesmo tempo, a medida permite às empresas evitar demissões em períodos de menor demanda", pondera Roriz.

Além do efeito relativo na estrutura de custos das empresas, Mansueto avalia que não há espaço fiscal suficiente para suportar o benefício tributário. Ele se refere não só às desonerações de folha, mas também às medidas de incentivo ao consumo. Levantamento com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), diz ele, mostra que o governo federal não tem conseguido segurar a despesa pública. A expansão do gasto no primeiro trimestre contra os mesmos meses do ano passado - de R$ 18,9 bilhões - será menor do que a de 2012, mas será alta, de 9,5% em termos nominais.


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