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Petrolina: Antaq estuda regularização do porto
Fonte: Guia Marítimo – 27/11/07
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A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) abriu o processo de regularização do porto de Petrolina (PE). As áreas técnica e jurídica da agência estudarão a melhor forma de enquadrar o porto na legislação portuária e habilitar as suas instalações ao transporte fluvial de cargas.
O porto de Petrolina ocupa área de 13 hectares às margens do Rio São Francisco e conta com um armazém e dois cais, sendo um para carga geral e outro para minério. O porto tem profundidade de dois metros e pode receber embarcações com cargas provenientes de Minas Gerais, Bahia e estados do Centro-Oeste.
Fialho explicou que as instalações em Petrolina não podem ser classificadas como porto organizado, mas a Antaq poderá classificar o local como instalação portuária pública de pequeno porte. "Trabalharemos para regularizar o porto com base na definição que foi incluída este ano na Lei 8.630 por meio da Lei 11.518", disse o diretor-geral da Agência.
A Lei nº 11.518, de 2007, introduziu na Lei 8.630 a definição para Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte, como aquela destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior. |
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