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Camex quer reduzir burocracia nas operações
Fonte: Guia Marítimo - 07/02/2008 |
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Na primeira reunião do ano, o conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) criou dois grupos de trabalho. O primeiro estudará a facilitação e simplificação de procedimentos para o comércio exterior e o outro analisará eventuais atos de regulamentação da Medida Provisória nº. 413.
O texto da resolução normatizou procedimentos como exigências administrativas, registros e controles diretos e indiretos que envolvem as operações do comercio internacional. Estudo realizado pela Camex mostra que 36% das linhas tarifárias das importações brasileiras e 20% das exportações sofrem algum tipo de anuência não tarifária.
O artigo segundo da MP nº. 413 fixa em R$ 10 por quilo o valor máximo de taxação sobre a importação de 11 categorias de produtos, como têxteis, calçados, plásticos e brinquedos, alterando as normas vigentes atualmente sobre o assunto. Esta taxação depende de regulamentação e, por isso, a alíquota específica só poderá ser aplicada depois de o assunto ser aprovado pela Camex.
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