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Receita cria grupo para debater nova lei
Fonte: Valor Econômico - 26/02/2008 |
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A confusão é generalizada quando o assunto é a nova legislação contábil brasileira, aprovada no último dia útil de 2007. E não é para menos. A cada dia surgem novas opiniões sobre os possíveis impactos tributários da nova lei, a 11.638. Para clarear o ambiente, a Receita Federal está montando um grupo de trabalho que estuda emitir um pronunciamento a fim de garantir a neutralidade fiscal da nova legislação. O que se espera é que a Receita Federal se pronuncie e confirme que as mudanças não trazem qualquer efeito tributário para as companhias.
A ausência de impacto fiscal está na base da aprovação da nova lei, que reformou a Lei das Sociedades Anônimas. As alterações que colocariam o Brasil na rota de convergência com o padrão internacional (IFRS) não deveriam promover nenhum aumento de arrecadação pelo governo e nem abrir espaço para redução do imposto.
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