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  Importação destinada à
reexportação será facilitada

Fonte: Valor Econômico - 18/03/2008
 
 
O governo quer mudar, neste ano, as regras para autorização de operações de drawback, a importação de produtos destinados à fabricação de mercadorias para exportação.

"Vamos simplificar as operações de drawback, reduzir prazos e a papelada", diz o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral.

A medida, como outras decisões de simplificação do comércio exterior, será precedida de consultas públicas e fará parte da nova política industrial, informa ele.

O governo, ainda em abril, deverá iniciar o "DrawbackWeb", sistema pelo qual os pedidos de operações de drawback serão feitos pela Internet, e serão automaticamente comparados com as guias de exportação. Hoje, por motivos burocráticos, até grandes exportadoras deixam de informar ao governo que determinadas exportações usam componentes importados pelo sistema de drawback, o que gera processos e multas contra essas companhias. Há cerca de 20 mil desses processos no ministério, o que poderá acabar com as novas regras, acredita Barral.

O ministério abrirá uma consulta pública, no segundo semestre, para receber sugestões de mudança no sistema de autorização para operações de drawback, embora a última experiência de consulta aos interessados para decisões de política de comércio exterior tenha "frustrado" as autoridades do governo, pela apatia do setor privado.

Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre outra medida em estudo, a modificação das regras para importação de bens usados, especialmente máquinas, partes e peças destinadas à produção. Até ontem, nenhuma resposta oficial havia chegado ao governo. Barral diz que estenderá o prazo de recebimento de sugestões, que se encerraria hoje.

"Faremos consultas públicas para todas as medidas nessa área", garante. No caso das importações de bens usados, está fora de questão, porém, mudanças para permitir a importação de bens de consumo de segunda mão.
 
 
 
 
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