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Presidente Lula lança "Política de Desenvolvimento Produtivo" que prevê R$ 250 bilhões em financiamentos até 2010
Fonte: Revista Fator - 13/05/2008 |
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A expectativa é que as exportações brasileiras passem de 1,18% do comércio mundial (US$ 160,6 bilhões), registrado no ano passado, para 1,25%, o equivalente a US$ 208,8 bilhões no final de 2010. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, isso exigirá que as vendas externas do Brasil cresçam 9,8% ao ano.
O volume de financiamentos previsto na nova política industrial lançado no dia 12 de maio (segunda-feira) pelo governo federal atingirá R$ 251,9 bilhões nos próximos dois anos. Desse total, R$ 210,4 bilhões virão de recursos do BNDES para os setores industrial e de serviços e R$ 41,5 bilhões virão do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Serão 25 setores da indústria beneficiados com medidas de facilitação do crédito no BNDES e de desoneração, com possibilidades de essa quantidade aumentar. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a política de desenvolvimento produtivo fará o governo deixar de arrecadar R$ 21,4 bilhões até 2011.
A nova política estabelece quatro metas. A primeira é elevar o investimento direto na economia de 17,6% para 21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2010. Com as medidas anunciadas, o governo também pretende aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento de 0,51% para 0,65% do PIB até 2010.
A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê que as exportações brasileiras passem de 1,18% do comércio mundial (US$ 160,6 bilhões), registrado no ano passado, para 1,25%, o equivalente a US$ 208,8 bilhões no final de 2010. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, isso exigirá que as vendas externas do Brasil cresçam 9,8% ao ano.
O conjunto de medidas prevê o incentivo para aumentar em cerca de 10% a quantidade de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras que exportam. Em 2006, 11,8 mil MPEs venderam para o mercado internacional. O governo quer aumentar esse número para 12,9 mil.
Com o financiamento para o setor de infra-estrutura, que soma R$ 110 bilhões nos próximos dois anos, os desembolsos totais do BNDES deverão ser superiores a R$ 320 bilhões até 2010. O setor não está contemplado na política industrial.
As principais medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo.: Ampliação do crédito: * Oferta de R$ 210,4 bilhões em financiamentos para os segmentos da indústria e serviços, pelo BNDES até 2010 | * Destinação de R$ 1 bilhão, de 2007 a 2010, nos financiamentos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft) | * Nova linha de crédito com juros especiais de 4,5% ao ano para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento | * Criação da linha capital inovador, que destinará R$ 6 bilhões para empresas que invistam em capacitação, engenharia e ativos intangíveis (bens não-físicos, como tecnologia, transparência e conhecimento). A linha terá juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano | * Ampliação do Programa Revitaliza, destinado a setores da indústria que sofrem com a concorrência do dólar barato, como calçados, couros, móveis e têxteis.
Os recursos para essas áreas passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões | * Criação de fundo soberano para financiar atividades de empresas brasileiras no exterior | * Mudança de foco no Fundo Tecnológico (Funtec), do BNDES, em 2008 para financiar investimentos em saúde, energias renováveis e redução de emissões de gases.
Facilitação do crédito.: * Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco | * A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5% | * Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos | * Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria.
Desoneração.: * Ampliação da lista dos bens de capital que não terão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados | * Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep | * Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | * Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação | * Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação.
Estímulo às exportações: * Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas | * Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações | * Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões | * Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil | * Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia
Setores beneficiados.: * aeronáutica * indústria naval e cabotagem | * artefatos * indústria têxtil e confecções | * bens de capital | * madeira | * biotecnologia | * mineração | * calçados * móveis | * carnes * nanotecnologia | * celulose | * plásticos | * construção civil | * saúde | * couro | * serviços | * defesa | * setor automotivo | * energia | * siderurgia | * higiene pessoal, perfumaria e cosméticos | * sistema agroindustrial | * tecnologias de informação e comunicação.
Nova política compensará perda de exportadores com depreciação do dólar, diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Ele afirmou que as medidas da nova política de desenvolvimento produtivo levam em conta que o país passará da meta traçada para as exportações este ano.Segundo ele, é aumentar a meta que, atualmente, é de US$ 180 bilhões para 2008.
Ele explicou que, ao reduzir o custo do investimento para as empresas, parte das perdas com o câmbio depreciado será compensada. A ampliação do prazo de financiamento de uma máquina, por exemplo, de cinco para dez anos, significa dar mais condição de competitividade para o empresário.
"Especificamente, as medidas para exportação compensam uma parte da perda.
Mas há outras medidas sistêmicas, que também atingem as empresas exportadoras, como, por exemplo, a redução do custo dos investimentos, através de medidas de redução de impostos ou depreciação mais rápida dos equipamentos, ou por investimentos a custos muito menores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, medidas que também têm efeito indireto muito importante para você fazer a compensação do que estaria perdendo com a taxa de câmbio", afirmou.
Miguel Jorge admitiu que, no âmbito de seu ministério, não se chegou a pensar em medidas cambiais. O ministro classificou o anúncio das medidas como um retorno, por parte do Estado, de coordenação da ação de desenvolvimento do país, após um hiato de 30 anos. "A nova política industrial vai exigir que os diversos segmentos do governo estejam abertos permanentemente ao diálogo com o setor privado", disse ele, destacando que não de trata de um processo fechado.
O presidente do BNDES Luciano Coutinho destacou a preocupação especial do governo com o setor de inovação tecnológica. De acordo com ele, o incentivo previsto para a inovação tecnológica é para todas as empresas. "Desde as menores, que estão saindo das bancadas de laboratórios, até as já estabelecidas no mercado."
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