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Fiscalização pode levar a fim de benefícios
Fonte: Folha de S.Paulo - 12/05/2008 |
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A política industrial prevê fiscalização de compromissos assumidos pela iniciativa privada. O governo pode suspender benefícios se investimentos ou ampliação de vendas não se concretizarem.
Setores que não receberam incentivos poderão solicitar medidas específicas ao CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), que se reunirá a cada trimestre para avaliar o andamento da política.
As informações foram divulgadas pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, que anunciou o fim do papel e a adoção da internet para registro de operações de "drawback" - mecanismo de isenção de impostos para importar insumos usados para exportação.
O "drawback" é usado atualmente em 25% das exportações brasileiras, responsáveis por movimento de US$ 40 bilhões. Na importação, corresponde a cerca de 10% a 15% da pauta de produtos comprados lá fora. Cerca de 2.500 empresas, a maioria grandes. utilizam o mecanismo hoje.
A meta do governo é elevar em 20% o número de companhias usando o "drawback" até o final do governo Lula.
Barral admitiu que a política industrial visa também auxiliar as exportadoras a manter o superávit comercial brasileiro. |
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