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  Receita Federal simplifica exportações
até US$ 50 mil

Fonte: site AE - 20/05/2008
 
  A Receita Federal elevou de US$ 20 mil para US$ 50 mil o valor das vendas externas que estão dispensadas do Registro de Exportação (RE). A medida, adotada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, faz parte da simplificação do comércio exterior prevista na Política de Desenvolvimento Produtivo, anunciada na semana passada.

Até o limite de US$ 50 mil, o exportador deve usar o Registro de Exportação Simplificado (RES). A declaração simplificada foi criada com o objetivo de desburocratizar os despachos aduaneiros de mercadorias de baixo valor e remessas postais, de maneira a facilitar as operações realizadas, especialmente pelas micro e pequenas empresas.

Por serem operações de valores pequenos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não registrava, até o ano passado, estas vendas nos números da balança comercial.

Em abril de 2007, os valores foram incorporados aos dados da balança em função do crescimento destas operações, principalmente a partir de janeiro de 2006, quando o valor foi elevado de US$ 10 mil para US$ 20 mil. A declaração simplificada dispensa a contratação de um despachante aduaneiro, reduz o número de formulários e simplifica o fechamento do contrato de câmbio.
 
 
 
 
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