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Receita começa a usar processos
digitalizados em julho
Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo - 18/06/2008 |
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A Receita Federal vai iniciar dia 4 de julho a implantação do uso de processos totalmente digitais (sem utilização de papel) nos recursos apresentados pelos contribuintes contra autuações em cobrança de tributos lançadas pelos fiscais. A expectativa é de que até o final do ano o processo digital (e-processo) seja adotado nas 30 principais delegacias da Receita em todo o País, nas quais são apresentados 70% dos recursos.
Com a implantação do e-processo, a Receita espera reduzir de cinco para dois anos e meio o tempo médio de julgamento dos recursos dos contribuintes, desde a sua apresentação nas delegacias até a decisão final pelo Conselho de Contribuintes. Com representantes do Fisco e das entidades de classe, o Conselho funciona como um "tribunal" de instância administrativa (anterior à Justiça) de análise de recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações.
A implantação do projeto-piloto do e-processo teve início em 2005, na Bahia, e os primeiros processos digitais começaram a chegar na semana passada ao Conselho de Contribuintes.
Segundo o secretário-adjunto da Receita Carlos Aberto Barreto, já foram feitos 1.800 processos digitais. Desse total, 27 chegaram ao Conselho de Contribuintes. A prioridade do Fisco é usar o
e-processo nos recursos novos. O estoque dos processos será, posteriormente, digitalizado aos poucos.
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