É o próximo curso a ser realizado pela Abreti na segunda-feira, dia 14 de julho, em São Paulo (SP). O evento é dirigido aos funcionários das Associadas e os interessados já podem confirmar presença a partir de hoje.

Os participantes vão conhecer as rotinas de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex - Módulo Exportação.

O programa inclui uma análise da Portaria Secex nº 35/06 e alterações posteriores, o preenchimento de documentos nesse sistema, os códigos, como efetivar as retificações e cancelamentos de registros e noções de despacho aduaneiro.

O tema foi elaborado pela Aduaneiras e será ministrado pelo professor Ricardo Rodrigues Pinheiro, com uma carga horária de 8 horas. Confira a programação dos próximos cursos no site: www.abreti.org.br

Os funcionários da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) decidiram entrar em greve a partir do dia 15 de julho. A decisão sobre a paralisação ocorreu na sexta-feira (4), com adesão dos funcionários que trabalham na sede da Infraero, em Brasília.

Os servidores dos demais aeroportos do país votaram pela greve em assembléias que vêm ocorrendo desde o dia 2. A assembléia foi realizada de manhã, no aeroporto de Brasília, e vários funcionários que trabalhavam no pátio chegaram a abandonar seus postos para votar.

No entanto, de acordo com representantes da categoria, não houve atrasos em vôos, porque outros funcionários que fazem parte de um "plano de contingente" assumiram os postos dos colegas. Os atrasos ocorridos nos vôos foram creditados ao fechamento do aeroporto de Porto Alegre, devido a condições climáticas impróprias.

Os aeroportuários são responsáveis por serviços como operação de equipamentos de raio-X nos aeroportos, pela fiscalização de bagagens no embarque e desembarque, pelo controle do movimento de aeronaves na pista e pela liberação e manobra de cargas. A categoria não aceita a retirada de benefícios que teria sido sugerida pela empresa na renovação do acordo coletivo.

Entre os benefícios que a empresa quer retirar, de acordo com o Sina (Sindicato Nacional de Aeroportuários), está o pagamento de promoções e do bônus de Natal aos funcionários. De acordo com o sindicato, uma das sugestões apresentadas pela Infraero foi diminuir o percentual pago pela hora-extra.

Segundo o presidente do Sina, Francisco Luiz Xavier de Lemos, a proposta de reajuste de 5,04% é insuficiente para a categoria. Os aeroportuários querem um reajuste de 6%, mais o acréscimo de 5,32%, percentual referente ao crescimento do setor aéreo.

O presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, divulgou nota afirmando que a Infraero encontra-se ainda em fase de negociações. "Sobre as assembléias que acontecem em diversos aeroportos (...), o presidente da estatal informa que tais manifestações são previstas em momentos em que são realizadas negociações com o sindicado da empresa."

Com base no resultado das assembléias que estão sendo realizadas, a Infraero volta a reunir-se com o sindicato em breve para dar continuidade às negociações. "A situação é prevista e tolerável, fazendo parte do processo. Lembro que as negociações não estão concluídas e estamos trabalhando para um consenso geral", disse Gaudenzi.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai suspender, a partir de 4 de agosto, a licença para voar de 25 aeronaves comerciais de passageiros, cargas e de uso misto de 10 companhias aéreas que não realizaram a instalação do equipamento de segurança Traffic Allert and Collision Avoidance System (Sistema de Alerta de Tráfego e Anti-Colisão), mais conhecido como TCAS II.
O equipamento é obrigatório no Brasil desde janeiro de 2006 para todas as aeronaves com capacidade para transportar mais de 19 passageiros ou que tenham peso de decolagem superior a 5,7 toneladas, sejam elas comerciais ou privadas. A ANAC determinou ainda que todas as 10 empresas entreguem, até 18 de julho, uma nova programação de suas respectivas malhas aéreas, excluindo as aeronaves irregulares.

Segundo a ANAC, as companhias aéreas mais atingidas serão a Passaredo (carga e passageiros) e a Skymaster (carga), que terão, respectivamente, 100% e 83% de suas frotas impedidas de voar.

As demais companhias com aeronaves irregulares são a Meta (67% da frota), a Puma Air (67%), a Rico (50%), a Beta (33%) e a TAF (25%). A Trip terá apenas uma de suas 13 aeronaves paralisada.

Duas aeronaves da VarigLog também estão irregulares, mas uma delas já estava impedida de voar devido a problemas de segurança operacional detectados pela fiscalização da ANAC há duas semanas. Outra empresa afetada é a Air Minas. Ela possui cinco aeronaves sem o TCAS II, porém quatro delas já contam com uma versão mais simples do equipamento, o TCAS I. Nesse caso, a ANAC deu prazo à Air Minas até 1° de janeiro de 2009 para a instalação da versão II do TCAS nessas quatro aeronaves.

Os aviões irregulares representam apenas 5,8% do total de 496 aeronaves registradas pela ANAC em operação na aviação comercial brasileira.

Os passageiros que já tiverem adquirido passagem aérea e também as pessoas físicas e jurídicas que tenham contratado serviços de transporte aéreo de carga para vôos a partir de 4 de agosto nas 10 companhias sem TCAS II poderão requerer a devolução do dinheiro pago, caso sejam afetados pelas mudanças de vôos das empresas.

Para recuperar a licença de vôo de suas aeronaves, as empresas que regularizaram a situação terão de comprovar à ANAC a instalação do TCAS II, padrão da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) desde janeiro de 2005 para todos os aviões com mais de 19 passageiros (excluindo os assentos de tripulantes). A União Européia e os Estados Unidos adotaram a medida na mesma data, mas no caso norte-americano apenas para aviões com mais de 30 assentos para passageiros.