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Governo reduz imposto de importação
para 181 máquinas e equipamentos
Fonte: Agência Brasil - 01/09/2008
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A Camex (Câmara de Comércio Exterior) anunciou uma lista de 181 novos produtos que terão sua tarifa de importação reduzida dentro do regime de ex-tarifários.
O ex-tarifário é um mecanismo para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre alguns produtos, quando não houver produção nacional ou similar do bem.
Essa redução vai beneficiar vários projetos de infra-estrutura. Entre elas, estão a construção do Rodoanel, em São Paulo, de usinas termelétricas no Sul e Nordeste e a produção de peças para automóveis e motocicletas.
Os valores gastos com a importação desses equipamentos representam 11% dos investimentos relacionados a eles.
A nova lista inclui 172 bens simples (de apenas um maquinário ou equipamento), sete de sistemas integrados (um conjunto de máquinas ou equipamentos) e mais dois bens de informática e telecomunicações.
Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a agosto deste ano, foram concedidos 6.613 ex-tarifários, que somam quase US$ 80 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro. Atualmente, estão em vigor 2.832 ex-tarifários.
Direito Antidumping
O Conselho de Ministros também decidiu a aplicação do direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coréia do Sul, por um período de até cinco anos. O produto é utilizado, principalmente, na produção de tubos, conexões, perfis e laminados (rígidos e flexíveis).
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