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Lula sanciona mudanças
na lei de estágio
Fonte: Porta Logweb - 29/9/2008
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A Lei nº. 11.788/08 acaba de ser sancionada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Ela prevê mudanças na lei de estágio, como o direito a 30 dias de férias remuneradas aos estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano.
Também fica estabelecido pela nova lei que os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular só poderão trabalhar até seis horas diárias.
Além de delimitar o número de estudantes de nível médio estagiando nas empresas e a duração máxima de dois anos, entre outras normativas. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União da sexta-feira, dia 26. |
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