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  União facilita pesquisa sobre situação fiscal

17/03/09 - Gazeta Mercantil
 
 

Brasília, 17 de Março de 2009 - A Receita Federal tornou disponível desde ontem um serviço que permite ao contribuinte, tanto pessoa física quanto jurídica, fazer uma pesquisa sobre a situação fiscal ou eventuais pendências com o Fisco e um passo-a-passo para a regularização da situação.

Segundo informações divulgadas pela Receita, o serviço permite a geração de relatórios com informações cadastrais e pendências, incluindo débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso o contribuinte necessite, o próprio serviço permitirá o acesso à página com os programas de computador necessários para a regularização, além de emitir o Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). O serviço permite ainda que o contribuinte tenha o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos.

Parcelamento

E desde ontem, também, os contribuintes com pendências com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem pedir o parcelamento da dívida. O formulário de adesão está disponível na página dos dois órgãos na internet até o dia 31.

 
 
 
 
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