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  Liminar suspende licitação
e prejudica as exportações


17/03/09 - Gazeta Mercantil
 
 

17 de Março de 2009 - A falta de comunicação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal surge como novo empecilho na retomada do processo de licitação para a compra de 37 escaneadores de alta potência, os quais servirão para o Brasil se adequar a um tratado de exportação com os Estados Unidos, que prevê que todas as mercadorias exportadas pelo Brasil devem passar por um raios X para evitar fraudes. A assessoria de imprensa da AGU afirma que o órgão espera da Receita documentos para entrar com recurso contra liminar que suspendeu o processo há quase seis meses. A assessoria de imprensa da Receita, por sua vez, diz que foi notificada ontem sobre a decisão e "vai subsidiar a AGU no que for preciso".

Em outubro de 2008, o Tribunal Regional Federal de Brasília concedeu liminar para suspender temporariamente a licitação dos escaneadores. "Essa decisão retarda o processo em pelo menos cinco anos, pois obriga que seja publicado um novo edital e nova concorrência", explica Marcos Joaquim Gonçalves Alves, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.

Para o advogado Mauro Berenholc, do escritório Pinheiro Neto, situações como essa prejudicam as empresas brasileiras. "Podemos perder um importante parceiro e prejudicar nossa balança comercial", alerta o advogado.

 
 
 
 
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