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Dia conta com mais de
50 alterações tributárias


09/10/2009 - FinancialWeb

Foram apontadas 42 mudanças no âmbito federal e outras 16 na categoria estadual e municipal

SÃO PAULO - As leis tributárias sofreram nesta sexta-feira (09) o total de 58 modificações tributárias, conforme informou o Editorial IOB. Foram apontadas 42 mudanças no âmbito federal e outras 16 na categoria estadual e municipal.

Confira abaixo a relação completa para o dia.

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) - Utilização - Obrigatoriedade
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 45, de 08.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) - Utilização - Obrigatoriedade
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 46, de 08.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Meio ambiente - Condutas e atividades lesivas - Apuração de infrações administrativas - Procedimentos - Alteração da Instrução Normativa Ibama nº 14/2009
Instrução Normativa Ibama nº 27, de 08.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera a Instrução Normativa nº 14, de 15.05.2009, publicada no DOU de 19.05.2009, e dá outras providências.

Regulamento do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS)
Resolução CC/FGTS nº 605, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o art. 14 do Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), aprovado pela Resolução nº 553, de 20.12.2007.

ICMS - Republicação - Exportação - Saída de mercadoria - Operações
Convênio ICMS nº 84, de 25.09.2009 - DOU 1 de 29.09.2009 - Rep. no DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

ICMS - Publicação de protocolos
Despacho SE/Confaz nº 391, de 07.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Publica os protocolos que especifica.

ICMS - Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) - Intercâmbio de informações entre as Unidades da Federação - Pernambuco, Roraima e Sergipe - Adesão
Protocolo ICMS nº 115, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco, Roraima e Sergipe ao Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as Unidades da Federação.

ICMS - Operações interestaduais com autopeças - Substituição tributária - Espírito Santo - Adesão
Protocolo ICMS nº 116, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.

ICMS - Controle Eletrônico nas Operações de Circulação de Mercadorias - Mato Grosso e Rondônia
Protocolo ICMS nº 117, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre controle eletrônico nas operações de circulação de mercadorias entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia, e dá outras providências.

ICMS - Operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 118, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Revoga o Protocolo ICMS nº 18/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sucos de frutas e outras bebidas não alcoólicas.

ICMS - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 119, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador, e dá outras providências.

ICMS - Produtos alimentícios - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 120, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ICMS - Artefatos de uso doméstico - Operações - Substituição
tributária
Protocolo ICMS nº 121, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

ICMS - Bicicletas - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 122, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

ICMS - Brinquedos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 123, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

ICMS - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de higiene pessoal e
toucador - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 125, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ICMS - Colchoaria - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 124, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

ICMS - Produtos Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 126, de 25.09.2009 - DOU de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

ICMS - Ferramentas - Operações - Substituição Tributária
Protocolo ICMS nº 127, de 25.09.2009 - DOU de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

ICMS - Instrumentos musicais - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 128, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

ICMS - Instrumentos musicais - Operações - Substituição Tributária
Protocolo ICMS nº 145, de 01.10.2009 - DOU 1 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS 38/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

ICMS - Máquinas - Materiais de construção - Acabamento - Bricolagem - Adorno - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 130, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS - Máquinas - Aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 129, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

ICMS - Material de limpeza - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 131, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009,
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

ICMS - Materiais elétricos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 132, de 25.09.2009 - DOU de 09.10.2009
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS - Artigos de papelaria - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 133, de 25.09.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

ICMS - Ferramentas - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 134, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 27/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

ICMS - Produtos alimentícios - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 135, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 28/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ICMS - Bicicletas - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 136, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 29/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

ICMS - Colchoaria - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 137, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 30/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

ICMS - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 138, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 31/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

ICMS - Materiais de construção, acabamento, bricolagem e adorno - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 139, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 32/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS - Material de limpeza - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 140, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 33/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

ICMS - Artefatos de uso doméstico - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 141, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 34/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

ICMS - Brinquedos - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 142, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 35/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

ICMS - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de higiene pessoal e de toucador - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 143, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 36/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ICMS - Substituição tributária - Operações com produtos farmacêuticos - Soros e vacinas de uso humano
Protocolo ICMS nº 144, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

ICMS - Substituição tributária - Operações com materiais elétricos
Protocolo ICMS nº 146, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 39/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS - Artigos de papelaria - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 147, de 1º.10.2009 - DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

ICMS - Pillow - Travesseiros - Suportes elásticos para cama - Colchões - Box - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 148, de 1º.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 90/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

ICMS - Retificação - ECF - Atividade de distribuição e revenda de equipamentos - Habilitação
Despacho SE/Confaz nº 393, de 08.10.2009 - DOU de 09.10.2009
Habilita a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

ICMS - Retificação - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de higiene pessoal - Toucador - Operações - Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 73, de 03.07.2009 - DOU 1 de 15.07.2009 - Ret. no DOU 1 de 09.10.2009
Altera o Protocolo ICMS nº 92/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

ALAGOAS
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado - Nota Fiscal Alagoana - Cronograma, cadastramento, cálculo do crédito e procedimentos necessários a sua utilização
Instrução Normativa SEF nº 49, de 07.10.2009 - DOE AL de 08.10.2009
Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13.11.2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.

BA/Salvador
Programa Minha Casa Minha Vida - Autorização para o Poder Executivo adotar medidas visando à participação do Município de Salvador
Lei nº 7.719, de 14.09.2009 - DOM Salvador de 15.09.2009
Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei federal nº 11.977/2009, e dá outras providências.

Isenção dos tributos municipais à Fifa e às entidades vinculadas a organização e realização da Copa Mundial da Fifa de 2014
Lei nº 7.721, de 15.09.2009 - DOM Salvador de 16.09.2009
Concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à Fifa e às entidades vinculadas a organização e realização da Copa Mundial da Fifa de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade.

ISS - Isenção para prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Lei nº 7.722, de 15.09.2009 - DOM Salvador de 16.09.2009
Concede isenção do ISS para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

ES/Vitória
Depósitos judiciais de origem tributária - Regulamentação da utilização
Decreto nº 14.436, de 06.10.2009 - DOM Vitória de 08.10.2009
Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, conforme dispõe a Lei nº 10.819, de 16.12.2003.

GOIÁS
ICMS - Base de cálculo - Grupo “Gado ovino”
Instrução Normativa SAT nº 104, de 05.10.2009 - DOE GO de 08.10.2009
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do imposto, referente aos grupos que especifica.

ICMS - Passe Fiscal de Trânsito - Documento de controle - Utilização
Instrução Normativa SAT nº 105, de 05.10.2009 - DOE GO de 08.10.2009
Dispõe sobre a utilização de documento de controle denominado Passe Fiscal de Trânsito, nas operações de circulação de mercadoria ou bem, e revoga a Instrução Normativa nº 13/04-SGAF.

PARÁ
Política de Fomento à Economia Popular e Solidária do Estado - Empreendimentos de autogestão - Concessão de benefícios
Lei nº 7.309, de 06.10.2009 - DOE PA de 08.10.2009
Institui a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária do Estado do Pará e dá outras providências.

Serviço de telemarketing - Procedimentos a serem observados para coibição de abusos e fraudes no serviço
Lei nº 7.311, de 07.10.2009 - DOE PA de 09.10.2009
Dispõe sobre as práticas do serviço de telemarketing e coíbe abusos e fraudes nesses serviços.

PB/João Pessoa
ISS - Serviço de impressão - Livros, jornais e periódicos - Dispensa do recolhimento - Regulamentação do Código Tributário Municipal de João Pessoa
Decreto nº 6.671, de 29.09.2009 - Semanário Oficial de João Pessoa, de 27.09.2009 a 03.10.2009
Regulamenta o § 8º do art. 7º da Lei Complementar nº 53/2008 e o art. 3º da Lei Complementar nº 56/2009, e dá outras providências.

ISS - Prestação de serviços - Documentos Fiscais - Obrigatoriedade de emissão
Portaria Serem nº 42, de 29.09.2009 - Semanário Oficial de João Pessoa, de 27.09.2009 a 03.10.2009
Declara que os contribuintes que desenvolvem as atividades de prestação dos serviços descritos nos subitens 8.01 e 8.02 do Anexo I da Lei Complementar nº 53, de 23.12.2008, estão obrigados à emissão de documentos fiscais na forma do art. 4º da Portaria nº 14, de 04.03. 2009.

ITBI - Isenção do Imposto - Primeira transmissão - Imóvel vinculado a programa habitacional para população de baixa renda
Portaria Serem nº 43, de 29.09.2009 - Semanário Oficial de João Pessoa, de 27.09.2009 a 03.10.2009
Determina aspectos a serem observados quando da análise dos pedidos de isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITBI), referentes à primeira transmissão do imóvel vinculado a programa habitacional para população de baixa renda.

Documento Fiscal - Nota Fiscal
Portaria Serem nº 44, de 29.09.2009 - Semanário Oficial de João Pessoa, de 27.09.2009 a 03.10.2009 Altera a redação da Portaria nº 14 de 04.03.2009, e dá outras providências.

RIO DE JANEIRO
Expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do Dia do Servidor Público
Decreto nº 42.071, de 08.10.2009 - DOE RJ de 09.10.2009
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

RIO GRANDE DO SUL
ICMS - Programa de Integração Tributária - Incentivo à emissão de documentos fiscais - Gestão de informações do setor primário - Programas de combate à sonegação
Instrução Normativa DRP nº 84, de 07.10.2009 - DOE RS de 09.10.2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

SÃO PAULO
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Sorteio de prêmios
Resolução SF nº 67, de 08.10.2009 - DOE SP de 09.10.2009
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.


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