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Receita Federal muda
regras da DCTF 2010


02/12/2009 - Agência O Globo

A partir de janeiro de 2010, a Receita Federal vai obrigar as empresas a entregarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF) mensalmente. Esse documento, pelo qual os contribuintes informam quanto devem e quanto aproveitaram em créditos tributários, pode ser apresentado ao Fisco atualmente de duas formas: mensalmente, no caso de grandes contribuintes ou optantes do lucro real, ou semestralmente, no caso de optantes do lucro presumido. As micro e pequenas empresas não precisam apresentar a declaração.

Segundo o coordenador de Cobrança da Receita, João Paulo Martins da Silva, a entrega semestral da DCTF acabava atrasando a cobrança de débitos das empresas. Ele explicou que uma dívida tributária relativa ao mês de janeiro, por exemplo, só poderia ser cobrada no segundo semestre do ano, pois o contribuinte só precisava declarar esse valor em outubro, na entrega da DCTF relativa ao período janeiro-junho.

"Queremos ter a informação sobre o que o contribuinte fez mais rapidamente", explicou ele. Já o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, lembrou que a crise econômica mundial aumentou a inadimplência este ano.

Como sabiam que o Fisco só analisaria os dados da DCTF posteriormente, muitas empresas aproveitaram para adiar o pagamento de impostos para fazer caixa. Lins explicou que a Receita só pode restringir o acesso de um contribuinte à Certidão Negativa de Débitos (CND), por exemplo, depois de analisar a DCTF. Segundo os cálculos do Fisco, a inadimplência constatada nas DCTFs do período entre janeiro e agosto de 2009 foi de R$ 3,3 bilhões.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes terão que apresentar o documento mensalmente. Já as empresas que não tiverem débitos tributários num determinado mês, não precisarão entregar a DCTF naquele período. A declaração será entregue apenas nos meses em que houver dívidas a declarar. No entanto, em dezembro, será preciso apresentar o documento obrigatoriamente para indicar os meses em que não houve débitos declarados.


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