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Exportador que recebeu adiantamento cambial
ganha mais tempo para embarcar mercadoria


17/12/2009 : AGÊNCIA BRASIL

Os exportadores que firmaram contratos de antecipação de câmbio, mas não conseguiram embarcar a mercadoria por causa da crise internacional ganharam mais tempo para despachar os produtos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu o prazo para o embarque para 31 de dezembro de 2010.

Inicialmente, o prazo acabaria em 31 de janeiro. Com a decisão, o CMN atende a pedido da Secretaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo Geraldo Magela Siqueira, da Gerência de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do Banco Central (BC), a medida foi necessária para que os exportadores tenham tempo para acomodarem negociações externas que ainda não tenham sido concluídas por causa da crise.

Atualmente, os exportadores são obrigados a embarcar as mercadorias até 390 dias depois de receberem o adiantamento da operação por meio de contratos cambiais. No entanto, ressaltou Siqueira, muitos compradores internacionais pediram o adiamento do embarque porque não conseguiam revender as mercadorias no exterior.

“É como se os compradores dissessem para os exportadores não entregarem a mercadoria porque não conseguirão vender”, explicou Siqueira. De acordo com ele, a medida beneficiará contratos firmados desde o final de 2007.

“Se os exportadores deixarem de embarcar na data limite, a linha de crédito comercial passará a ser considerada como uma linha financeira comum, com encargos maiores. Nesse caso, eles teriam de assumir todo o ônus por terem descumprido o prazo”, acrescentou o gerente do BC.


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