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Tributos sofrem 15 atualizações
nesta sexta-feira


22/01/10 - FINANCIALWEB

Foram cinco itens em nível federal, um na análise trabalhista/previdenciária e outras 16 em âmbito estadual

A legislação tributária passou por 22 atualizações nesta sexta-feira (22), segundo levantamento do Editorial IOB.

Foram cinco itens em nível federal, um na análise trabalhista/previdenciária e outras 16 em âmbito estadual.

Confira:

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Taxas de câmbio - Balanço - Dezembro/2009
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 3, de 19.01.2010 - DOU de 21.01.2010
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro/2009.

Fazenda nacional - Regularidade fiscal - Prova - Alteração
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 20.01.2010 - DOU 1 de 22.01.2010
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02.05.2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda nacional e dá outras providências.

Cadin - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores - Alteração
Portaria PGFN nº 59, de 20.01.2010 - DOU 1 de 22.01.2010
Altera a Portaria PGFN nº 810, de 13.05.2009, que dispõe sobre a inclusão, reativação, suspensão e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

RFB - Mercadorias apreendidas - Destinação
Portaria RFB nº 94, de 21.01.2010 - DOU 1 de 22.01.2010
Dispõe sobre a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, no exercício de 2010.

ICMS - ECF - Atividade de distribuição e revenda de equipamentos - Habilitação
Despacho SE/Confaz nº 66, de 21.01.2010 - DOU 1 de 22.01.2010
Dispõe sobre a habilitação para o exercício da atividade de distribuição e revenda de ECF.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Incentivos fiscais - Programa Empresa Cidadã - Disposições
Instrução Normativa RFB nº 991, de 21.01.2010 - DOU 1 de 22.01.2010
Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

DISTRITO FEDERAL

ICMS - Alteração de prazo para até 29.01.2010 - Empresas de energia elétrica - Fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2009
Decreto nº 31.258, de 19.01.2010 - DO DF de 20.01.2010
Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22.12.1997, que regulamenta o ICMS.

ESPÍRITO SANTO

ICMS - Ratificação do Protocolo ICMS nº 200/2009
Decreto nº 2.446-R, de 20.01.2010 - DOE ES de 21.01.2010
Ratifica o Protocolo ICMS nº 200/2009, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

ICMS - Alterações no RICMS - Isenções - Base de cálculo reduzida - Crédito presumido - Prazo para produtoras de discos fonográficos utilizarem o valor dos direitos autorais, artísticos e conexos como crédito do imposto
Decreto nº 2.447-R, de 20.01.2010 - DOE ES de 21.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002.

ICMS - Alterações no RICMS - Isenções - Saída de vasilhames, recipientes e embalagens em retorno ao estabelecimento remetente - Danfe referente à NF-e de entrada relativa ao retorno
Decreto nº 2.448-R, de 20.01.2010 - DOE ES de 21.01.2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25.10.2002.

Obrigatoriedade aos açougues e supermercados - Fornecimento de informações acerca dos produtos e dos respectivos fornecedores
Lei nº 9.397, de 21.01.2010 - DOE ES de 22.01.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os açougues e supermercados fornecerem informações dos produtos e dos respectivos fornecedores.

MARANHÃO

Passagem intermunicipal gratuita - Portadores de câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas - Inviabilidade de seu atendimento pela rede pública no município de origem
Lei nº 9.114, de 11.01.2010 - DOE MA de 12.01.2010
Concede passagem intermunicipal gratuita aos portadores de câncer, AIDS, doenças renais e cardíacas crônicas no Estado do Maranhão, quando inviabilizado seu atendimento pela rede pública no município de origem.

Qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos - Estabelecimentos bancários do Estado do Maranhão
Lei nº 9.115, de 11.01.2010 - DOE MA de 12.01.2010
Dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em estabelecimentos bancários do Estado do Maranhão.

ICMS - Substituição tributária - Suspensão dos efeitos do Decreto nº 26.258/2009
Decreto nº 26.260, de 15.01.2010 - DOE MA de 15.01.2010
Suspende os efeitos do Decreto nº 26.258, de 30.12.2009, que incluiu anexos ao RICMS-MA/2003, os quais tratam da substituição tributária do imposto nas operações que especificam, com fulcro nos Protocolos ICMS nºs 120/2009 a 133/2009.

ICMS - Tabela de Valores de Referência - Cobrança de ICMS - Inclusão dos produtos Energético HP Hot Power e Isotônico Energil Sport
Portaria Gabin nº 7, de 11.01.2010 - DOE MA de 15.01.2010
Inclui produtos na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS.

ICMS - Tabela de valores de referência - Cobrança de ICMS - Alteração
Portaria Gabin nº 6, de 07.01.2010 - DOE MA de 18.01.2010
Altera a tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS.

MATO GROSSO DO SUL

ICMS - Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) - Estabelece o valor para o mês de fevereiro de 2010
Portaria SAT nº 2.119, de 19.01.2010 - DOE MS de 22.01.2010
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2010.

MINAS GERAIS

Documento fiscal - Inidoneidade - Falsidade - Ato declaratório - Auto de constatação - Outros procedimentos
Resolução SEF nº 4.182, de 20.01.2010 - DOE MG de 21.01.2010
Dispõe sobre ato declaratório, auto de constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso e seus efeitos.

MG / Belo Horizonte

Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana - Smaru - Atendimento externo - Suspensão das atividades - Período de 25 a 29.01.2010
Decreto nº 13.849, de 21.01.2010 - DOM Belo Horizonte de 22.01.2010
Suspende as atividades de atendimento externo da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (Smaru) no período de 25 a 29.01.2010, ressalvada a concessão do Alvará de Localização
e Funcionamento via Internet.

PIAUÍ

ICMS - IPI - Base de cálculo - Dief - Apropriação de valores recolhidos antecipadamente - Inscrição no Cagep - Alterações no RICMS
Decreto nº 14.025, de 18.01.2010 - DOE PI de 19.01.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS.

RIO DE JANEIRO

Meio ambiente - Empreendimentos de silvicultura econômica de pequena e média escalas - Diretriz para o licenciamento ambiental
Resolução Conema nº 17, de 17.12.2009 - DOE RJ de 21.01.2010
Dispõe sobre a DZ-1601.R-0 - Diretriz para o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura econômica de pequena e média escalas.

RS / Porto Alegre

Prestação de serviços ambulantes de chaveiro - Alteração de normas
Lei nº 10.821, de 19.01.2010 - DOM Porto Alegre de 21.01.2010
Altera a alínea “n” do inciso III do art. 15, o parágrafo único do art. 19, o § 2º do art. 20, o § 3º do art. 21, o caput do art. 22, a Seção III do Capítulo III, o art. 39, o nome da Seção II do Capítulo IV, o art. 40, o art. 41, o caput do art. 44, o nome da Seção II do Capítulo V, o caput do art. 48 e o caput do art. 56, inclui a Seção III-A no Capítulo III, todos da Lei nº 10.605, de 29.12.2008, dispondo sobre a prestação de serviços ambulantes de chaveiro, e revoga o subitem 3.2.6 do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20.01.1999.


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