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Ministério busca acordo com
Confaz para ICMS no drawback


22/01/10 - DCI

São Paulo - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia tratativa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o aperfeiçoamento da inclusão
do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime especial aduaneiro drawback.

Durante a primeira reunião do Confaz do ano, em Brasília, na última quarta-feira (20/1), o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, assinou convênio com o órgão para a
capacitação de técnicos estaduais na utilização dos softwares geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) para o controle das exportações que utilizam o sistema drawback.

A intenção do MDIC é iniciar as discussões com os estados sobre a necessidade de garantir a desoneração do ICMS de insumos que sejam incorporados a mercadorias exportadas sob o
amparo de atos concessórios de drawback.

Além disso, com a assinatura do convênio, a Secex passa a integrar o Grupo de Trabalho 54 de Comércio Exterior do Confaz para verificar as necessidades dos Estados e desenvolver novas
funcionalidades nos sistemas geridos pela secretaria para facilitar a fiscalização estadual e da própria Secex no que se refere às operações de drawback.

De forma geral, drawback é o regime especial aduaneiro que suspende tributos federais - Imposto de Importação (II), o IPI, PIS e Cofins - incidentes nas importações e compras internas de
insumos que são incorporados à mercadorias exportadas sob o amparo de atos concessórios de drawback. As transações do Sistema Drawback Eletrônico podem ser acessadas como opção
do Siscomex.


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