Fevereiro, 2010 | www.abreti.org.br  

Camex publica mais 149 ex-tarifários


08/02/10 – NETCOMEX

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou na sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), três resoluções relativas à concessão do benefício do Ex-tarifário para bens de capital (BK)e bens de informática e telecomunicações (BIT). A medida entra em vigor no mesmo dia e foi aprovada pelos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, em reunião realizadano dia 2 de fevereiro.

A Resolução nº 4, referente aos bens de capital, contêm a relação de 139 produtos a serem beneficiados, sendo 138 Ex-tarifários simples e um sistema integrado. Já a Resolução nº 3, sobrebens de informática e telecomunicações, possui oito produtos, subdividos em sete Ex-tarifários simples e 1 sistema integrado. Nestes dois casos, as alíquotas do Imposto de Importação foramreduzidas para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2010.

A Resolução nº 2, que abrange bens de informática e telecomunicações (BIT), na condição de Ex-tarifários especiais, refere-se à concessão de dois Ex-Tarifários especiais, com alíquota doImposto de Importação reduzida a 0%, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2010. Os produtos tinham imposto entre 11% e 16%.

No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos vinculados aos 149 ex-tarifários concedidos somam, respectivamente, US$ 554,037 bilhões e US$ 177,391bilhões. Os principais setores contemplados, em relação ao valor global dos investimentos para estes mesmos produtos, são: ferroviário (51,12%), metalúrgico (7,14%), construção civil (7,05%),petróleo (5,44%) e bens de capital (5,40%).

A decisão foi ad referendum pelo Conselho de Ministros que integra a Camex e assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, que é presidentedo órgão interministerial.


R. Tenente Gomes Ribeiro nº 182-Conjuntos 23/24-Vila Mariana-São Paulo-SP-CEP 04038-040
abreti@abreti.org.br - www.abreti.org.br - Tel./Fax: 11 5084.6439