Fevereiro, 2010 | www.abreti.org.br  

Camex aprova lista de produtos dos
EUA que serão alvo de retaliação


10/02/2010 - O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA -- A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem a lista definitiva de produtos dos Estados Unidos que devem receber uma sobretaxa de até 100% de Imposto de Importação.

A medida faz parte da retaliação que a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a aplicar contra os EUA por causa da preservação dos subsídios concedidos pelo aos produtores e exportadores de algodão. Ao concluir a lista, que corresponde a um valor de comércio de US$ 560 milhões, o governo reiterou sua decisão de aplicar as sanções, autorizadas pela OMC no ano passado.

A secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, informou, porém, que a lista será divulgada até dia 1º de março porque precisa passar por "ajustes técnicos". Com isso, a Camex abriu mais um espaço de 20 dias para que os EUA cortem seus subsídios ao algodão ? medida que suspenderia a punição, mas é considerada improvável ? e para que seja concluída a outra parte das retaliações, que será aplicada especialmente sobre empresas americanas do setor farmacêutico, mediante suspensão de patentes ou de royalties.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou ontem que apresentou à Camex "um conjunto de medicamentos" que podem ser alvos dessas sanções. "A decisão ainda precisa ser amadurecida por toda a equipe do governo", disse.

No início de março, a Camex deverá novamente se reunir para decidir se ambas as listas (mercadorias e patentes) devem ser registradas juntas na OMC. A alternativa será aplicar, em um primeiro momento, as retaliações sobre mercadorias e deixar para depois as sanções sobre propriedade intelectual, que dependem ainda da edição de uma medida provisória para poderem ser aplicadas.

O encontro de ontem foi o palco de uma ação mais incisiva do Itamaraty em favor da aplicação das retaliações, diante de atitudes titubeantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ausente nas últimas reuniões da Camex, o chanceler Celso Amorim decidiu participar para garantir que a lista de bens fosse fechada e assinada por seus colegas. Sua argumentação foi exposta em uma reunião prévia, na qual apenas os ministros estavam presentes. O Itamaraty avalia que o Brasil perderá completamente sua credibilidade na OMC se não aplicar as sanções aos EUA, já que o País lutou por sete anos na entidade contra os subsídios americanos.

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, disse que o Brasil continua aberto para discutir com os EUA a retirada dos subsídios, mas negou que a demora na divulgação da lista definitiva seja para dar mais tempo às negociações. Ele disse que o Brasil já conversou com delegados americanos, que indicaram a dificuldade em retirarem os subsídios ao algodão porque o assunto teria que ser aprovado pelo Congresso dos EUA.

"Não recebemos, até o momento, nenhuma proposta concreta. Mas continuamos abertos", disse. "Haverá retaliação se não houver nenhuma mudança", completou.

O processo de aplicação das retaliações iniciou-se em novembro, com a colocação em consulta pública de uma lista preliminar com 222 produtos, que representaram US$ 2,7 bilhões em importações dos EUA em 2008. Com base nas manifestações recebidas, a Camex enxugou a relação para US$ 560 milhões.

Apesar das declarações, na semana passada, do novo embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, de que poderia haver uma reação americana, Cozendey disse que interpreta as declarações do embaixador como um comentário sobre a natureza das relações comerciais e não como uma ameaça.

Ele explicou que o Brasil decidiu aplicar parte do valor autorizado pela OMC em propriedade intelectual e serviços para não prejudicar os importadores brasileiros. Segundo ele, o presidente Lula decidirá se encaminhará ao Congresso por medida provisória a proposta de lei que permitirá ao Brasil fazer essa retaliação nessas duas áreas.


R. Tenente Gomes Ribeiro nº 182-Conjuntos 23/24-Vila Mariana-São Paulo-SP-CEP 04038-040
abreti@abreti.org.br - www.abreti.org.br - Tel./Fax: 11 5084.6439